O secretário de Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, foi sabatinado por mais de duas horas na Assembléia Legislativa, sobre os trabalhos que estão sendo implementados à pasta. Curado está há três meses no cargo e veio a AL atendendo um pedido feito pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB).
Hoje (2008), o orçamento destinado à segurança pública, segundo dados apresentados pelo secretário, é da ordem de R$ 658 milhões. Deste montante, R$ 160 milhões são destinados para investimentos e custeio, e o restante – R$ 498 milhões – é para a folha de pagamento.
Curado fez um balanço da estrutura da Sejusp. Segundo ele, dos 141 municípios mato-grossenses, 40 não têm delegacia de polícia e 25 comarcas não contam com os trabalhos de delegados.
De acordo com o secretário, a Policia Militar de Mato Grosso tem espalhado por todo o Estado oito comandos regionais. A corporação conta com 6.223 mil efetivos. Já o Corpo de Bombeiros tem 17 Unidades em Mato Grosso e quatro batalhões – Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop.
O Sistema Prisional, segundo Curado, tem uma população carcerária de 10.590 mil reeducandos. Ele ressaltou que há um déficit de cadeias em todo o estado, sendo necessária a abertura de pelo menos mais 1.128 vagas. “É preciso tratar do sistema com muita atenção e reduzir o índice de criminalidade em Mato Grosso”, destacou.
Entre os pedidos encaminhados pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR) ao secretário está a reativação do Batalhão Trânsito; a realização de audiências públicas em outros pólos para discutir a segurança pública e a atenção do governo ao projeto Bombeiros do Futuro – que envolve a participação de 200 crianças de 11 a 16 anos de idade.
O deputado Gilmar Fabris (DEM) cobrou do secretário a reativação das Bases Comunitárias da Policia. Outra proposta foi de o governo priorizar investimentos do orçamento à segurança pública.
Para o deputado Guilherme Maluf (PSDB), o sistema carcerário mato-grossense está superlotado e a Justiça é morosa em resolver pendências judiciais. Ele citou que em Mato Grosso existe mais de 20 mil mandados de prisão em aberto. O parlamentar também cobrou a instalação de bases comunitárias nos bairros da capital. Mas para isso, sugeriu ao secretário a utilização dos centros comunitários para sediar a corporação policial.
Ao secretário, o deputado Gilson de Oliveira (PP) disse que a Região Norte de Mato Grosso tem enfrentado há vários anos déficits no número de delegados. “O governo precisa prorrogar o prazo para a nomeação de 76 pessoas que passaram no concurso para delegados. Isso evitaria um gasto extra de R$ 5 milhões aos cofres públicos”, destacou.
Já o deputado Sebastião Rezende (PR) questionou o não funcionamento do Instituto Médico Legal – IML em Primavera do Leste e a necessidade de contratação de mais peritos para Rondonópolis. O parlamentar cobrou ainda a execução de um projeto de construção de um centro de ressocialização de presos nos municípios de Campo Verde e Alto Taquari.
“Os 516 policiais efetivos do Araguaia é pouco para dar conta de toda a região – 1/3 do território mato-grossense. Lá, as dificuldades são imensas, por isso, o governo precisa investir mais em segurança e não priorizar o número de habitantes, mas o de extensão territorial”, destacou Adalto de Freitas – Daltinho – (PMDB).
Pedro Satélite ressaltou que a função é espinhosa e que o problema da pasta não é “privilégio” apenas de Mato Grosso, mas de todos os estados brasileiros. “A segurança não é apenas um problema financeiro, mas também social. É preciso investir na educação, somente assim o índice de criminalidade vai diminuir”, destacou Satélite.
A deputada Vilma Moreira (PSB) disse que o governo deve tratar a segurança como prioridade, quando for formatado o orçamento do estado. “A segurança é a vida. Ela é tudo para o cidadão. Hoje as pessoas de bem estão presas em casa, e ainda assim, correm sério risco de morte. É preciso que tudo isso seja revisto”.