Os vereadores derrubaram, em sessão ordinária, esta manhã, o veto do prefeito Mauro Mendes (PSB) ao Projeto de Lei, aprovado na legislatura anterior, em sessão extraordinária de 21 de dezembro, que previa o aumento do salário de Mendes de R$ 15 mil para R$ 22 mil e que tem efeito “cascata” na remuneração dos servidores municipais”. Mauro havia vetado o aumento ao próprio salário. A verba indenizatória do prefeito continua sendo de R$ 20 mil.
Com o veto, Mauro também evitaria que os salários dos vereadores cuiabanos aumentassem 66%. Mas com veto derrubado, os parlamentares terão aumento nos seus subsídios. O valor atual é de R$ 9,2 mil e mais R$ 15 mil de verba de indenização. Com o aumento, pula para R$ 15 mil e a verba para R$ 25 mil.
Outro veto foi ao projeto de contratação de profissionais temporários que já estão no serviço público há 4 anos. Para permitir que os professores continuassem a trabalhar neste regime de contratação, por exemplo, o vereador Adevair Cabral (PDT) fez um projeto retirando da legislação 2 artigos e permitindo a manobra.
Após aprovação, o projeto foi vetado por Mendes, atendendo recomendação da Procuradoria Geral do município (PGM). A alegação é a de que houve um vício de iniciativa, uma vez que é de iniciativa exclusiva do prefeito qualquer alteração ao regime jurídico de servidores.
(Atualizada às 14:40h)