Os vereadores cuiabanos aprovaram por unanimidade a Lei Orçamentária Anual (LOA), em sessão extraordinária realizada ontem, que autoriza ao executivo gerir R$ 2,4 bilhões no próximo ano, representado um incremento de 11,3% em relação a este ano, onde foram 2,2 bilhões, uma diferença de R$ 253 milhões.
O vereador Marcelo Bussiki (PSB), Presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, destacou que até chegar ao plenário a LOA foi amplamente debatida por vereadores e equipe técnica da prefeitura, tendo participação efetiva da sociedade, em 5 audiências públicas e recebeu mais de 130 emendas propostas por vereadores e 6 propostas por munícipes, o que demonstra seu caráter democrático.
Este foi o segundo ano em que os vereadores tiveram o direito de apresentar emendas ao orçamento, que podem ser modificativas – aquelas que alteram o texto do projeto original enviado pelo Prefeito, propondo o remanejamento de recursos, ou impositivas – aquelas que destinam valores em ações indicadas pelos parlamentares dentro do orçamento. No primeiro ano de vigência da lei, das 108 emendas apresentadas, apenas 11 foram executadas.
Logo após a votação da LOA, o presidente Justino Malheiros (PV) deu início à votação das emendas modificativas. Estas provocaram discussões acaloradas e das 38 propostas, apenas uma foi aprovada. A que destina 1,2 mi à construção de dois prédios para funcionamento de Conselhos Tutelares, um no centro da cidade e outro no bairro Planalto, de autoria do vereador Chico 2000 (PR).
A segunda votação ocorreu sem surpresas com a votação em bloco do texto final da LOA e das emendas impositivas.
A cada vereador coube destinar ao orçamento 400 mil em obras ou outras ações, sendo 200 mil obrigatoriamente para a área da saúde e outros 200 mil a áreas de livre escolha, que totalizaria 10 mil, se todos os vereadores apresentassem emendas.
