O vereador eleito Diego Guimarães (PP) alertou, em texto publicado nas redes sociais, que o Regimento Interno da Câmara de Cuiabá impede o aumento do salário dos vereadores. De acordo com ele, o aumento contraria o artigo 107 do documento, prevê a reposição salarial somente 90 dias antes do pleito eleitoral.
"Qualquer aumento de remuneração de vereadores deve se dar pelo menos 90 dias antes das eleições. A regra é legítima e busca evitar que se tomem essas medidas após o sufrágio", disse o futuro parlamentar.
Além disso, o Regimento também previne que no final de uma gestão sejam realizados aumentos de despesas para a gestão seguinte. "A fiel observância ao processo legislativo revela-se indispensável, sob pena de ilegitimidade da norma aprovada e eventual invalidação judicial".
Conforme Só Notícias já informou, em sessão extraordinária, ontem, foi aprovado o reajuste de 25% nos salários dos vereadores, prefeito e vice-prefeito. A medida passa a valer a partir de 1º de janeiro. O salário de um vereador passa de R$ 15,3 mil para R$ 18,9 mil. Cada vereador ainda tem direito a verba indenizatória mensal que corresponde a 60% do salário, saltando assim dos atuais R$ 9 mil para R$ 11,3 mil e mais uma verba indenizatória de R$ 17 mil para custear despesas de funcionários de gabinete contratados sem a necessidade de concurso público.
O futuro prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), vai receber R$ 23 mil e não mais R$ 17 mil que é o salário do atual prefeito Mauro Mendes. O futuro vice-prefeito, Niuan Ribeiro (PTB), vai ter vencimento mensal de R$ 17,2 mil. No entanto, ontem mesmo, Pinheiro disse que iria vetar o aumento de seu salário.