O vereador Dilemário Alencar (PTB) protocolou uma representação junto à Promotoria de Defesa da Cidadania e do Consumidor do Ministério Público denunciando que a engenheira sanitarista Rosidelma Francisca Guimarães Santos, indicada pelo prefeito Mauro Mendes, para exercer o cargo de diretora Reguladora e de Fiscalização da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados da Capital (Arsec), foi funcionária da concessionária da água e esgoto, a CAB Cuiabá.
“Entreguei ao Ministério Público vários documentos que comprovam que a engenheira trabalhou exercendo cargo de chefia na área de Planejamento e Gestão da CAB desde a chegada da concessionária em nossa cidade. Inclusive, entreguei cópia do decreto nº 5.202/12 que demonstra que por indicação da CAB, ela foi nomeada no cargo de conselheira substituta do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico para fazer parte da bancada do setor empresarial. Relatei também que ela se desligou neste ano da CAB, mas que goza de total confiança dos diretores da concessionária, conforme cópias de e-mail trocados com membros da diretoria da concessionária”.
O vereador justificou sua iniciativa de procurar o Ministério Público com base no princípio constitucional da moralidade pública e pelo fato de a antiga diretoria Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto (Amaes), ter sido afastada pela Justiça por comprovado conluio com a diretoria da CAB. Ele pontuou que o seu esforço é para que se esclareça essa situação, que no mínimo é embaraçosa.
“Quem indica os diretores da Arsec é o chefe do poder público municipal, sendo que estas indicações precisam do aval dos vereadores. É um fato constrangedor. Estou fazendo a minha parte, levando para conhecimento dos órgãos fiscalizadores e do próprio poder público municipal. Como pode, depois de tantas denúncias, que a diretoria da Amaes foi leniente na fiscalização da CAB, agora chegar a notícia que uma ex funcionária da CAB pode ser nomeada em cargo estratégico de uma agência reguladora que tem a função de fiscalizar a qualidade dos serviços que a CAB oferece a população cuiabana”.
O vereador informou também que encaminhou ao prefeito Mauro Mendes (PSB) um ofício relatando a ligação da engenheira com a diretoria da CAB. Para Dilemário, mesmo que a engenheira preencha os requisitos técnicos para exercer tal função, a população não vai entender o porquê desta indicação.
“Caso ela seja nomeada, pode deixar sob suspeição todo o trabalho de fiscalização da diretoria da Arsec, que dentre importantes atribuições, terá a palavra final sobre a qualidade dos serviços executados pela CAB, bem como nos pedidos da concessionária de aumento na tarifa de água”.