Cerca de cem funcionários da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) invadiram a Câmara de Cuiabá para protestar contra a privatização da autarquia. A medida está prevista em um projeto de lei aprovado pelos vereadores e ainda não sancionado pela prefeitura de Cuiabá. Eles estão inconformados com a decisão do Poder Legislativo, na qual estabelece que a Sanecap deve assumir sozinha uma dívida de aproximadamente R$ 100 milhões ao conceder à iniciativa privada os serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto. Os servidores chegaram local partindo para cima de seguranças e vereadores, agredindo fisicamente, verbalmente e jogando dinheiro neles.
O projeto estabelece que está isento de qualquer dívida o município ou a empresa concessionária a ser escolhida em eventual processo licitatório para cuidar dos serviços. "A retomada do abastecimento de água e esgotamento sanitário não importará no pagamento de qualquer indenização", diz trecho da proposta aprovada sem qualquer discussão com vereadores ou a sociedade. Ontem, os funcionários recorreram ao Ministério Público para protocolar um requerimento para que o órgão fiscalizador intervenha no projeto. A categoria quer um posicionamento do MPE para avaliar se o projeto possui respaldo legal ou não.
A privatização
O projeto encaminhado pelo vereador licenciado Júlio Pinheiro (PTB) chegou à Câmara, na terça-feira (12), e foi aprovado poucas horas depois enquanto representantes do grupo participavam de uma audiência no plenarinho do Legislativo para discutir o novo plano de saneamento de Cuiabá, requisito necessário para o que vem sendo considerada uma verdadeira privatização do serviços. Dos 19 vereadores, 15 votaram a favor e um contra, enquanto outros três não participaram da votação.