Nem mesmo a decisão liminar da Justiça de reduzir a remuneração dos parlamentares da capital fez com que o presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel (PSD), recuasse do plano de promover cortes na Casa para adequar as contas do Legislativo. Foi encomendado um estudo à Secretaria de Planejamento para redução de até 20% nos gastos. Para isso, haverá extinção e fusão de secretarias e demissão de servidores comissionados.
“Não vamos mexer com os funcionários efetivos, é claro, e vamos fazer uma reestruturação com corte de 15% a 20% dos comissionados que atuam na estrutura administrativa da Câmara”.
Com 102 servidores comissionados, a demissão deve atingir até 20 funcionários, principalmente os que atuam nas pastas que serão extintas. O estudo ainda não foi concluído, mas o presidente adianta que uma das secretarias que será transformada em uma diretoria será a de Tecnologia da Informação (TI), uma vez que estão sendo descartados, inclusive, os investimentos previstos no setor, como informatização do sistema legislativo, que será feito por meio de parceria com o Interlegis, do Senado.
Com a transformação em diretoria, será extinto o cargo de secretário da pasta, que atualmente conta com uma remuneração de cerca de R$ 8 mil. Já os diretores têm subsídios de aproximadamente R$ 6 mil, promovendo uma redução imediata de 25% na folha das pastas atingidas.
Ele também acredita na possibilidade de reestruturação da Secretaria de Cultura e, segundo o parlamentar, os cortes atingirão também outros cargos administrativos. “Ainda não sei todos os ajustes que vamos fazer, mas esses são alguns”, comentou.
De acordo com o parlamentar, a reestruturação deve ocorrer ainda nesse semestre, até o recesso parlamentar, que se inicia em 19 de julho. João Emanuel espera atingir uma economia proporcional aos cortes. Atualmente, a Câmara opera no limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que permite a utilização de até 70% do duodécimo em gastos com a folha de pagamento.
Além do impacto na folha, o aumento de parlamentares em relação à legislatura passada também provocou acréscimo nas contas básicas da Casa, como energia e materiais de consumo, onde foi determinada a contenção, mas não há possibilidade de corte.