O ano legislativo começou, esta manhã, na Câmara de Cuiabá. Com isso a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) iniciou o trabalho de investigação contra o ex-presidente, joão Emanuel (PSD), que deverá ser notificado da abertura do processo de cassação ainda nesta semana.
Com início por volta das 9h da manhã, a sessão ocorreu normalmente e teve apenas um intervalo de cerca de 30 minutos. Logo no início o atual presidente Júlio Pinheiro (PTB), afirmou que não irá interceder no processo de investigação, pois, segundo ele isso cabe a comissão. “Essa questão cabe a comissão. Não vou interferir no trabalho deles”.
Durante o tempo que discursou no plenário, o vereador Toninho de Souza (PSD), fez a leitura das representações que pedem a apuração da conduta parlamentar e a cassação do mandato do ex-presidente da Mesa Diretora, vereador João Emanuel (PSD). Após a leitura Souza pediu que deixassem a Comissão de Ética trabalhar, já que análise sobre uma eventual quebra de decoro parlamentar por parte de Emanuel compete a eles.
De acordo com o Código de Ética da Câmara, criado em 2010, o parecer da CEDP tem caráter terminativo, ou seja, caso seja constatada a quebra de decoro parlamentar e indicada a penalidade de cassação do mandato, não haverá necessidade de instituição de uma Comissão Processante, como ocorria anteriormente.
O relatório da CEDP deverá ser submetido apenas à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para que a sanção prevista seja aplicada.
Depois de ser notificado pela comissão, João Emanuel terá o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar sua defesa. Ainda, a CEDP têm prazo total de aproximadamente três meses para concluir o relatório final.
As investigações são baseadas, principalmente, nas gravações em que o ex-presidente aparece em uma suposta negociação com uma empresária do setor gráfico, na qual lhe ofereceria vantagem em um processo licitatório na Câmara Municipal.
Na semana passada, a defesa de Amarildo Santos, que aparece no vídeo como funcionário do parlamentar, conseguiu liminar que suspende o Processo Investigatório Criminal (PIC) realizado pelo Gaeco por vício de composição.
Mesmo antes da notificação, João Emanuel protocolou ofício na Câmara solicitando a exclusão de todo o material remetido pelo Gaeco do processo investigatório por quebra de decoro parlamentar.
Na última quinta-feira (30), depois do anúncio da decisão liminar, Toninho de Souza reafirmou que as investigações realizadas pela CEDP só seriam suspensas por decisão judicial direcionada ao Legislativo, uma vez que a medida alcança apenas as investigações do Gaeco.
Ainda, o MPE reforçou que a documentação remetida à Câmara, na qual se inclui a cópia da gravação, é também baseada nas investigações realizadas pelo Núcleo de Patrimônio Público.