A relação entre a Prefeitura de Cuiabá e os advogados do espólio de Clorinda Vieira de Matos chegou ao limite da razoabilidade e a partir de agora o risco de não pagamento do 13º salário do funcionalismo público municipal se tornou mais da próximo da realidade.
Após horas de reunião da Coordenação de Precatórios do Tribunal de Justiça, os advogados rejeitaram a própria proposta oficializada por eles mesmos para um entendimento, ou seja, a liberação dos R$ 3 milhões depositados em juízo e o parcelamento em sete vezes de R$ 1,4 milhão cada uma totalizando então os R$ 10,3 milhões devidos pelo município que foi na semana passada condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
"Não nos resta outra opção, senão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e denunciar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU) e ao Ministério Público que os R$ 2,5 milhões sequestrados das contas municipais são recursos advindos de convênios e repasses, portanto, não pertencem ao município", disse o procurador Fernando Biral que espera sensibilizar os ministros do Supremo para a situação de mais de 13 mil famílias de Cuiabá que devem ficar sem parte dos vencimentos.
Biral lembrou que a situação se tornou estranha desde ontem, pois os próprios advogados rejeitaram a proposta formalizada pela família de pagamento em sete parcelas de R$ 1,4 milhão cada uma, além da liberação dos R$ 3 milhões depositados e disse que o prefeito Chico Galindo está tentando conciliar um acordo.
Em que pese os esforços da Justiça de Mato Grosso para encontrar uma solução para o impasse, ela se tornou difícil diante da posição dos advogados que se limitaram a dizer que a família rejeitou qualquer tipo de entendimento.
Já foram pagos ao espólio de Clorinda Vieira de Matos, decorrente a desapropriação da área onde hoje se encontra do bairro Coophamil, R$ 10 milhões. Outros R$ 3 milhões estão depositados em juízo e mais R$ 2,5 milhões foram seqüestrados das contas municipais na última sexta-feira. Fora isto, existem outros R$ 37 milhões referentes e correções e juros já que o processo correu em todas as instâncias por mais de 30 anos.
Os advogados do espólio preferiram não declarar nada em relação ao acordo com a prefeitura.