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Cuiabá: prefeito tem 4 dias para decidir projetos no transporte coletivo

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O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), tem mais 4 dias para decidir sobre 5 projetos de leis do transporte coletivo aprovados pela Câmara, no dia 27 de junho. Isso aconteceu auge das manifestações populares que tomavam as ruas centrais da capital protestando por redução na tarifa, ampliação da frota, melhorias na infraestrutura como pontos de ônibus, veículos com ar condicionado e questões de acessibilidade para deficientes e idosos.

Os estudantes, com apoio de boa parte da sociedade protestavam ainda exigindo passe livre sem restrição de horário para aqueles que já utilizam o beneficio e também para os de alunos pós-graduação que hoje não são contemplados. Até o dia 1º de agosto (próxima quinta-feira) o socialista precisa usar "sua caneta" e sancionar ou vetar os projetos.

Conforme a decisão tomada, Mendes poderá "cair nas graças da população", principalmente dos usuários do precário transporte coletivo oferecido por apenas 3 empresas ônibus que operam na Capital há anos e vivem disputando espaço e "travando brigas" com o transporte alternativo que é feito pelas vans e micro-ônibus. Ou então, ser alvo de mais críticas e talvez novos protestos populares.

Se optar pelo veto os projetos de leis, Mauro Mendes, terá ainda que se preparar para mais uma batalha que será travada com a Câmara de Vereadores, que é presidida pelo social-democrata João Emanuel Moreira Lima, oposição declarada ao gestor. Logo após a aprovação dos projetos, que se deu por unanimidade, ou seja, com votos de todos os vereadores, inclusive daqueles que dizem ser da base do prefeito, 18 no total, o bloco de oposição logo mandou o recado e disse que se os projetos forem barrados, eles vão derrubar o veto do prefeito em plenário, assim como já ocorreu em várias outras ocasiões, desde o início da atual legislatura.

Os opositores alegam ainda, que por uma questão de coerência de voto, os parlamentares da base governistas deverão ajudar a derrubar qualquer veto, já que votaram favoráveis diante da pressão popular. No dia em que o "pacotão do transporte" foi votado, o prédio do Legislativo cuiabano estava lotado de estudantes que logo cedo foram "botar pressão" e exigir que os projetos fossem colocados na pauta e votados para melhorar o transporte público na Capital. Nas galerias internas da Câmara tinham cerca de 150 manifestantes, enquanto outra centena estava nos corredores, logo na entrada e também na parte externa aguardando o desfecho e o final da sessão.

Entre os parlamentares foi acordado antes da votação que os 5 projetos de autoria dos vereadores Allan Kardec (PT), Dilemário Alencar (PTB) e Juca do Guaraná (PT do B) seriam subescritos por todos e assim foi feito. Ou seja, foram aprovados sendo de autoria coletiva. Os projetos aprovados preveem ampliação do passe livre aos estudantes técnicos e de pós-graduação, o fim da restrição do horário para uso do passe livre, a volta dos cobradores, a ampliação do horário de integração para 2h30, e a liberação do pagamento em dinheiro desobrigando o usuário a ter que obter o cartão transporte para utilizar os coletivos.

Os projetos chegaram à Prefeitura de Cuiabá no dia 11 de julho. Após isso, o prefeito tem prazo de 15 dias úteis que expira na próxima quinta-feira (1º) de agosto. Antes de receberem a assinatura do prefeito Mauro Mendes, os projetos passam pela análise da Secretaria Municipal de Governo, sob responsabilidade do secretário Fabio Garcia.

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