O prefeito Chico Galindo admite acatar grande parte das alterações recomendadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) no edital de licitação para concessão dos serviços de saneamento de Cuiabá à iniciativa privada. O petebista só demonstra resistência em 2 dos 10 itens sugeridos, ou seja, exigir alto capital das empresas que pretendem participar do processo licitatório, além de maior prazo para evitar mudanças no capital das mesmas.
Galindo deve apresentar a resposta ao promotor de Justiça Roberto Turim na segunda-feira (28). A expectativa era de que isso fosse feito até ontem, mas o adiamento se deve ao fato de que, até o fechamento dessa edição, não havia um consenso no Palácio Alencastro sobre a polêmica.
O prefeito já admite que não deverá abrir mão da exigência de que as empresas tenham capital de pelo menos 1,5% do valor da licitação que abrangerá R$ 516 milhões no prazo de 30 anos, sendo que R$ 140 milhões deverão ser desembolsados já com a outorga em 2012. "Queremos ter garantias de que a vencedora terá realmente condições de fazer o serviço. Por isso, não concordamos também que as empresas possam mudar o capital integralizado só para participar do processo".
As afirmações de Galindo foram feitas durante visita ao bairro CPA IV. Ele percorreu ruas e creches da região com os vereadores Néviton Fagundes (PTB) e Lueci Ramos (PSDB), que destinarão emendas parlamentares para garantir obras no local.
O promotor Roberto Turim apresentou 10 sugestões de alterações através de uma notificação recomendatória. Entre elas estão a exigência de integralização do capital social, a qualificação econômica-financeira das licitantes e a aplicação de alteração de tarifas. Ao receber a reposta da prefeitura, o que deve ocorrer na segunda-feira (28), segundo o procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral, o representante do MPE vai analisar se toma alguma providência contra a Prefeitura pelo não acatamento.
A Rede Cemat, que tem a receber mais de R$ 100 milhões do município em contas atrasadas de energia, já anunciou que impugnará o edital. Apesar da promessa dela e da análise do MPE, Chico Galindo afirma que isso não deverá atrasar o cronograma da prefeitura. A expectativa do município é abrir no dia 22 de dezembro as propostas de preços das empresas habilitadas. Até ontem, pelo menos 22 interessados haviam retirado o edital do processo licitatório, inclusive entidades públicas.
A concessão dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto vem gerando polêmica desde junho, quando a Câmara de Vereadores aprovou a toque de caixa a autorização da medida. A votação chegou a ser suspensa pela Justiça, mas aprovada novamente pelos parlamentares governistas. Galindo diz que esse é o meio mais rápido para garantir a universalização dos serviços na capital.