O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) nega, veementemente, que tenha assinado algum decreto para impedir que o governo do Estado realize obras em Cuiabá e estipula apenas que o município seja previamente comunicado e, assim, autorize as obras como forma de evitar transtornos ao patrimônio público. “Eu quero apenas disciplinar o que a iniciativa privada já faz. Ninguém pode chegar e destruir o asfalto em razão de uma obra e simplesmente virar as costas e deixar a responsabilidade para o município. Essa é uma medida que serve para proteger o bem público administrado pelo município”, disse.
O artigo 1º estipula “que todas as obras, serviços de engenharia e reparos programados nas intervenções destinadas a melhoria da mobilidade urbana e ligadas ao evento Copa do Mundo no Município de Cuiabá deverão ser previamente autorizadas pelo chefe do poder executivo municipal”. De acordo com Pinheiro, é uma medida para coibir que o município seja prejudicado também com a entrega de obras de má qualidade, e cita o Viaduto da UFMT como um exemplo de transtorno e prejuízo.
“A obra foi mal planejada e executada e não contou com o acompanhamento do município. Toda vez que chove em Cuiabá ali se transforma em um riacho. Estou avaliando até mesmo discutir em conjunto com o Estado uma reparação de danos causados pelas empresas”, ressaltou.
Emanuel ainda destacou que o decreto não se trata de uma anormalidade e afirma que o ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz (PPS), também adotou a mesma medida para coibir a destruição da infraestrutura do município em razão de obras lideradas por empreiteiras.
“Em Rondonópolis o município também passou a ser previamente comunicado e acompanhar as obras para evitar esses transtornos. Em Cuiabá, já houve nas últimas semanas destruição de vias públicas e a CAB Ambiental foi devidamente notificada para corrigir. Foi aberto um buraco no cruzamento da Joaquim Murtinho com a Isaac Póvoas e outro no bairro Jardim das Américas. Isso é um descaso com o município”.
Para garantir a boa harmonia com o governo do Estado, Emanuel informou que já entrou em contato com o secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, para explicar detalhadamente o decreto e colocar o município como parceiro estratégico na execução de obras em Cuiabá, principalmente aquelas ainda pendentes de conclusão relacionadas a Copa do Mundo de 2014.“Como prefeito desejo que o governo do Estado e a União patrocinem muitas obras em Cuiabá. O governador Pedro Taques pode contar comigo como parceiro para garantir melhorias na infraestrutura e mobilidade urbana do município”, concluiu.