Após regulamentar a instituição de Parcerias Público-Privada (PPPs) na capital, o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), não descarta a possibilidade de concessão de outros serviços públicos, como a coleta de lixo. Em 2011, o ex-prefeito Chico Galindo (PTB) causou polêmica ao realizar a concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, que outorgou à CAB Cuiabá o direito de exploração dos serviços por 30 anos.
Agora, contudo, a situação será objeto de um detalhado estudo. A prefeitura publicou no Diário Oficial, que circulou ontem, a solicitação de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) para realização de PPP para o gerenciamento de resíduos sólidos do município.
De acordo com a publicação, as empresas interessadas na exploração do serviço poderão apresentar os estudos de viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica, além dos projetos e estudos técnicos detalhados para a composição do edital de contratação da PPP ou outro modelo de concessão que seja economicamente viável.
Mendes destaca que será o estudo técnico que indicará qual o modelo que será aplicado. “Alguém pode me propor uma PPP, alguém pode me propor uma concessão. Nós estamos abertos a qualquer um dos modelos”, destacou.
O prazo para a apresentação dos projetos é de 100 dias após o acolhimento das MIPs. Nos projetos destinados ao serviço de gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos de Cuiabá deverá ser detalhada a tecnologia que será empregada no tratamento e disposição final dos detritos.
Como o objeto da PMI é alvo da primeira repactuação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmada entre a Prefeitura e o Ministério Publico Estadual (MPE) para a implementação de um novo aterro sanitário na capital, os projetos deverão observar suas cláusulas. Mendes ressalta que, desta forma, algumas das obrigações previstas, poderão ser cumpridas pela iniciativa privada.
Conforme a lei das PPPs, aprovada em 20 de dezembro do ano passado, as MIPs serão selecionadas pelo comitê gestor, presidido pelo próprio prefeito. Para isso, será considerada a consistência das informações, adoção das melhores tecnologias, interesse publico e benefícios esperados.
As regras para o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) em PPPs nas modalidades patrocinada e administrativa em projetos de concessão comum e permissão de serviços estão no decreto editado por Mendes e publicado no mesmo Diário Oficial. “A partir de agora, qualquer um que quiser apresentar soluções para algum problema inerente ao município, poderá se manifestar e, com o acolhimento da proposta, dar publicidade para que outros também o façam e então abre-se um processo de estudo e posteriormente de escolha”, explicou o prefeito.
No caso do gerenciamento dos resíduos sólidos, Mendes afirma que já recebeu dezenas de empreendedores interessados, mas sempre em conversas informais. “Estamos agora dando um caráter institucional e jurídico para que as coisas possam andar efetivamente”, disse. Ainda, segundo o prefeito, o processo está sendo conduzido pelo secretário municipal de Governo, Fábio Garcia (PSB), mas adianta que já existem algumas empresas interessadas.
A proposta selecionada pelo comitê gestor embasará o processo licitatório para a exploração dos serviços. Caso a vencedora do certame não seja a mesma que elaborou o estudo selecionado, esta empresa poderá ser ressarcida em até R$ 700 mil pela ganhadora.
Além da coleta de lixo, nos próximos dias também deve ser publicada a solicitação de MIP para a construção de um novo Centro Administrativo no Município, para a qual o prefeito já foi procurado por algumas empresas.