O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) assinou hoje o decreto sobre a criação de um cronograma de pagamento dos restos a pagar processados, relativos aos exercícios de 2012 a 2016, e devidamente reconhecido pela administração direta e indireta. O documento cumpre com o compromisso da atual gestão de dar transparência às ações administrativas que tramitam no Palácio Alencastro.
Conforme o documento, que será publicado no Diário Oficial, que circulará amanhã, dos R$ 57.828.944,41 de restos a pagar existentes, a nova administração já conseguiu quitar o equivalente a R$ 17.772.484,41.
Segundo o prefeito, a norma não só defende a clareza nos atos da prefeitura como também supre a necessidade de garantir um ambiente de segurança, credibilidade e de estabilidade financeira para o desenvolvimento da economia do município. Para ele, a medida ainda assegura a supremacia do interesse público sobre o interesse privado.
“Esse é um dos meus compromissos com a população cuiabana. Além de uma gestão humanizada e inclusa, vamos garantir também a transparência em todas nossas ações. Queremos transformar a Cuiabá dos 300 anos em um lugar melhor para se viver e isso vem acompanhado de uma administração que zela pelo bem público e pelo dinheiro do contribuinte”.
A determinação assinada por Emanuel estabelece que os restos a pagar processados são aqueles valores que resultem de obrigações empenhadas e liquidadas nos exercícios anteriores, e que foram confirmadas e reconhecidas por cada gestor da unidade administrativa. Enquadram-se nesse perfil os credores por execução de serviço, fornecimento de bens e de obras públicas.
O pagamento das obrigações ficará a cargo da Secretaria Municipal de Fazenda, que trabalhará de acordo com seguinte cronograma: (I) restos a pagar processados de valor até R$ 100 mil, pagamento até 14 de junho; (II) restos a pagar processados de valor maior que R$ 100 mil, pagamento até 14 de julho; (III) restos a pagar processados de valor maior que R$ 150 mil, pagamento até 15 de agosto; (IV) restos a pagar processados de valor maior que R$ 200 mil, pagamento até 15 de setembro; (V) restos a pagar processados de valor maior que R$ 300 mil, pagamento até 13 de outubro; (VI) restos a pagar processados de valor maior que R$ 500 mil, pagamento a partir de 14 de novembro.