O prefeito Chico Galindo (PTB) deve finalmente apresentar hoje mudanças em 6 das 18 secretarias municipais, além de anunciar o novo presidente da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap). Isso porque o presidente Aray Fonseca pediu para sair diante da crise envolvendo a concessão dos serviços da empresa à iniciativa privada.
De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação, o anúncio deve ser feito através de nota oficial, já que o prefeito não planeja conceder entrevista coletiva para falar do assunto. Além da Sanecap, também devem ser anunciados os novos secretários de Trânsito e Transporte Urbano, Infraestrutura, Governo, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Esportes e Assistência Social.
Apesar das trocas corresponderem a quase 30% do secretariado, o prefeito vem alegando que as mudanças visam apenas atender as alterações motivadas pela saída dos vereadores Edivá Alves e Paulo Borges (Trânsito e Infraestrutura). Os parlamentares voltaram para a Câmara Municipal com objetivo de garantir apoio à concessão dos serviços da Sanecap. A empresa é a maior dos 7 órgãos do Executivo, mas tem status de secretaria. Deve ser comandada por Moisés Dias (atualmente secretário de Esportes).
Votação – A Câmara de Vereadores de Cuiabá revoga hoje a lei municipal que permite conceder à iniciativa privada os serviços de saneamento público. A decisão vai iniciar uma nova fase da polêmica proposta, já que a permissão está suspensa judicialmente.
Os vereadores revogam a lei durante sessão plenária que terá início às 8h e deve ser marcada novamente por protestos. Independente disso, os governistas planejam já na quinta (01) aprovar um novo projeto com o mesmo teor. “Queremos acabar com esse assunto de uma vez por todas. A partir daí, o prefeito Chico Galindo poderá apresentar o edital de licitação à sociedade”, afirma o presidente da Câmara Municipal, Júlio Pinheiro (também do PTB).
A base governista tem pressa porque o prefeito pretende até o fim de setembro apresentar o edital do processo licitatório. “A sociedade tem demonstrado ser a favor da concessão, pois esse é a única forma de conseguir os investimentos que o setor precisa”, completa Galindo.
Apesar de o edital estar em fase de conclusão, o prefeito estima que todo o processo de contratação de uma concessionária deve se estender até o fim do ano. Júlio garante que, ao entrar na pauta de votação, o projeto não deverá enfrentar muita resistência. Dos 19 parlamentares, ele acredita que 13 devem votar a favor, ou seja, 3 a mais que o mínimo necessário por se tratar de uma lei complementar. O petebista garante que o mesmo número deve ser verificado durante aprovação da nova lei.
O vereador de oposição Lúdio Cabral (PT), responsável por suspender judicialmente a lei 244/2011, promete recorrer novamente contra a aprovação da nova lei. Diz que os parlamentares não poderiam revogar uma lei suspensa. Questiona ainda a apresentação da proposta.