Em seu primeiro ato à frente do Palácio Alencastro, o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) assinou treze decretos dos quais estão inclusos medidas como auditoria nos gastos do Hospital São Benedito e Pronto Socorro de Cuiabá e a verificação dos contratos mantidos pelo município com a CAB Ambiental, empresa que administra a distribuição de água e tratamento de esgoto, e outros relacionados ao setor de iluminação pública.
De acordo com o peemedebista, a principal preocupação neste momento são os gastos aplicados na saúde pública. Em sua avaliação, embora as despesas sejam crescentes, o resultado não tem sido satisfatório. “Estive conversando com o ex-prefeito Mauro Mendes que me relatou ter aumentado de 23% para 31% as despesas com a saúde pública. São notórias as dificuldades enfrentadas pelo setor. Precisamos aperfeiçoar estes gastos. Do contrário, podemos investir o orçamento inteiro de R$ 2,4 bilhões que não vai adiantar em nada”.
Os decretos ainda preveem a criação do “Comitê Cuiabá 300 Anos” com o objetivo de montar uma estrutura maior que será lançada dia 8 de abril para os quatro anos de gestão. "O nosso slogan será em torno dos 300 anos. Vamos todos os setores da Prefeitura para melhorar Cuiabá com foco neste momento histórico que é o tricentenário".
Também foi criado o “Comitê de Ações Preventivas do Mosquito Aedes Aegypti” e o “Comitê de Eficiência dos Gastos Públicos”, com a proposta de promover um grande mutirão de limpeza em Cuiabá no período das águas e será composto pelas secretarias de Governo, Comunicação, Obras Públicas, Serviços Urbanos, Meio Ambiente e Procuradoria Geral.
Pinheiro ainda assinou decreto que restitui o projeto “Bom de Bola, Bom de Escola”, criado em 1998 na gestão do ex-prefeito Roberto França e oferecia escolinha de futebol, aulas de reforço escolar, inglês, espanhol, acompanhamento psicológico e lanche a mais de 5 mil crianças. O projeto foi referência nacional e revelou talentos como o jogador de futebol Jael, que já atuou pelo Flamengo do Rio de Janeiro.
Outra promessa de campanha devidamente cumprida foi a criação por meio do decreto do programa “Hora Estendida” nas creches e escolas municipais e centros de educação infantil, competindo à Secretaria Municipal de Educação criar uma comissão para realização dos estudos preliminares de viabilidade, num prazo de 90 dias, para a implantação do programa já agosto deste ano.
Outro decreto ainda permite jornada de horário diferenciada para servidoras públicas que tenham filhos com alguma deficiência. O horário mais flexível que permite uma diferenciação na entrada e saída do trabalho proíbe cortes de salários.
A medida, adotada como forma de humanizar a gestão pública, foi uma das bandeiras da campanha do peemedebista em Cuiabá.
Foi estabelecida ainda via decreto a suspensão o processo de licitação do transporte coletivo de passageiros. De acordo com Emanuel Pinheiro, a licitação tem que conter o VLT, o transporte alternativo e também o projeto Buscar.
“O Buscar que é um grande projeto social criado na administração Roberto França em que micro-ônibus adaptados levam passageiros para consultas, exames e cirurgias e hoje são apenas meia dúzia de veículos e ainda comandados pela Associação das Empresas de Transporte Coletivo. Esse é um serviço da Prefeitura de Cuiabá e não da iniciativa privada”.
O prefeito ainda assinou decreto no qual exonera titulares de cargos comissionados e funções de confiança e altera as senhas de acesso aos dados financeiros da Prefeitura de Cuiabá.
Por último, Emanuel Pinheiro disciplinou, por meio de decreto, procedimentos para realização de obras por ocasião da Copa do Mundo Fifa 2014. “Cuiabá não é casa da mãe Joana, qualquer obra tem que ter autorização, fiscalização e acompanhamento do município. O Estado não pode vir rasgando as ruas de Cuiabá sem o município estar monitorando. Vamos revisar todas as obras e buscar junto ao Estado o reparo aos danos causados ao município”.
