O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), decidiu pela demissão dos dez servidores que foram acusados de envolvimento na fraude tributária deflagrada pela Operação Impostor. Ele anunciou sua decisão em entrevista coletiva, hoje, no Salão Nobre do Palácio Alencastro.
"Tive o cuidado de examinar o relatório final da comissão disciplinar e não restou dúvida quanto ao envolvimento dos acusados em crimes contra a administração. Pelo tempo em que eles estiveram atuando de forma sistemática e os crimes tipificados, decidi pela pena máxima, que é a demissão de todos".
Mauro Mendes contou que já assinou os atos de demissão para que sejam publicados imediatamente na Gazeta Municipal. Os envolvidos responderam a um processo administrativo disciplinar de número 136/2012, que foi conduzido pela Corregedoria-Geral do Município.
O procurador-geral do Município, Rogério Gallo, destacou que os dez envolvidos tiveram garantida a ampla defesa, incluindo justificativas e presença de advogados durante o período de depoimentos. Segundo ele, a investigação policial, conduzida pela Delegacia Fazendária, ainda está em curso e, portanto, em segredo de justiça. "Por isso ainda não temos o total dos danos causados ao erário municipal, que serão mensurados ao final do processo. Mas, assim que for concluído, a Procuradoria Fiscal entrará com ações judiciais para o devido ressarcimento aos cofres públicos", afirmou Gallo.
Um relatório preliminar das investigações apontou danos na ordem de R$ 2,5 milhões, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Estes créditos, já detectados, estão sendo restabelecidos no sistema tributário.
O procurador-geral acredita que ao final do processo podem existir novos desdobramentos e a apuração de envolvimento de outros servidores, o que pode ensejar a abertura de novos processos administrativos disciplinares.
No final do ano passado, a Delegacia Fazendária detectou que 14 servidores estariam envolvidos em fraude no banco de dados do Sistema de Administração Tributária da prefeitura, especificamente no módulo financeiro do contribuinte, com a baixa de débitos sem a respectiva contrapartida do crédito nos cofres do município.
Durante a investigação foi descoberto que não era somente no IPTU que fraudes estavam sendo cometidas, mas também no ISSQN, na emissão de certidões e alvarás, ITBI, Habite-se e em dívidas com a Sanecap.
Em fevereiro de 2013, com base em parecer da Procuradoria Geral do Município, o prefeito Mauro Mendes determinou o afastamento preventivo de 10 servidores municipais suspeitos de envolvimento na fraude.
Todos eram funcionários efetivos e estavam lotados nas Secretarias de Serviços Urbanos, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, Fazenda, Gestão e na Procuradoria Fiscal.
Em junho, os 10 servidores e 21 testemunhas prestaram depoimentos às comissões de processo disciplinar compostas para avaliar o caso.