A Polícia Judiciária Civil informou que não será aberto procedimento contra o presidente da Câmara de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB), no caso da denúncia de ameaça feita pela sua esposa. Ao registrar boletim de ocorrência na Central de Plantão, na madrugada de sexta-feira (6), sua esposa manifestou desejo de não representar contra ele. A ocorrência será encaminhada à Delegacia da Mulher de Cuiabá para fins estatísticos.
O crime de ameaça é condicionado a representação da vítima. Um recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) dá poderes para qualquer pessoa denunciar violência doméstica, no caso de lesão corporal. A assessoria da Polícia Civil informa que o Ministério Público Estadual (MPE) poderá apresentar denúncia contra o agressor mesmo contra a vontade da vitima.
Hoje, apenas a vítima pode representar contra o agressor em caso de lesões corporais leves. E a denúncia fica condicionada à autorização dela, que muitas das vezes muda de ideia, retira a ocorrência e o caso termina arquivado.
Já Pinheiro tenta articular uma via para não ser investigado em processo de quebra de decoro parlamentar, o que pode afetar seus planos de reeleição, caso venha a ser condenado.