A quantia de R$ 313 milhões, que saiu dos cofres do Estado para pagamento de forma ilegal de precatórios para empresas investigadas pela Ararath se valendo de um sistema financeiro clandestino, é apontada pelos delegados da Polícia Federal como o fator que torna a décima fase uma das mais importantes já deflagradas até o momento. Nesta fase, a principal investigada é a empreiteira Andrade Gutierrez que recebeu precatório de mais de R$ 200 milhões do governo do Estado relativo a obras realizadas na década de 90 e pago em 2009.
Detalhes sobre a fase deflagrada, hoje, foram repassados pelo delegado Marco Aurélio Faveri. Outro ponto citado pelo delegado para justificar a importância dessa nova etapa da Ararath, a terceira em um intervalo de nove dias, é o sucesso nas diligências para apreender bens e dinheiro dos investigados. Nesta sexta-feira foram apreendidos diversos veículos de luxo entre eles estão: Porsche, Lamborghini, Audi e um Mustang. O valor total de dinheiro apreendido não foi divulgado, pois segundo o delegado, os agentes ainda estão contabilizando os valores. Ao final, os bens e valores apreendidos deverão ser usados para restituir ao erário público os valores desviados.
Foram expedidos pelo juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jeferson Schneider, um total de 47 mandados de busca e apreensão e outros 18 de condução coercitiva. Houve apenas 1 mandado de prisão preventiva contra o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes (PHS), tido como o chefe e mentor de todo o esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro investigado na Ararath. Em alguns locais vasculhados pela Polícia Federal foram apreendidas quantias entre R$ 50 mil e R$ 60 mil, segundo o delegado Marco Faveri.
Sobre o precatório da Andrade Gutierrez, o delegado explicou que é resultado de dívidas que o governo do Estado tinha com a empresa há mais de 20 anos. As obras, que incluem a construção de asfalto, começaram a ser executadas a partir de 1989, quando o governador de Mato Grosso era Carlos Bezerra (PMDB), hoje deputado federal. O valor de R$ 200 milhões e a soma de diversas obras e também juros e correções.
Conforme as investigações, o precatório já estava na inscrito para ser pago por meio de ação na Justiça, mas a partir do momento em que os investigados combinaram o esquema para que fosse pago de forma administrativa pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), a empresa desistiu da ação na Justiça.
De acordo com a Polícia Federal, a prisão preventiva de Eder Moraes solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) e decretada pelo juiz Jeferson Schneider, foi motivada pelo descumprimento da medida cautelar. Num intervalo de 60 dias ele deixou a tornozeleira descarregada por 92 vezes.
Conforme as instruções repassadas no momento em que o equipamento é colocado, cabe ao portador da tornozeleira mantê-la sempre carregada. O monitoramento é feito pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos(Sejudh). A central de monitoramento constatou que em dezenas de vezes, Moraes deixou o equipamento desligado por longos períodos chegando a 4 horas e 40 minutos. O MPF ao tomar conhecimento do fato pediu a prisão preventiva do ex-secretário e o juiz federal acatou o pedido.