O promotor Roberto Turim pediu ontem à Justiça que a deputada estadual Chica Nunes (PSDB) e mais oito pessoas sejam condenadas a devolver solidariamente R$ 6,3 milhões que teriam sido desviados da Câmara Municipal de Cuiabá nos anos de 2005 e 2006. Foram pedidas ainda a indisponibilidade dos bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos acusados.
Os pedidos constam em ação civil pública por ato de improbidade administrativa protocolada na Vara Especializada da Fazenda Pública e visa ainda afastar o marido de Chica, Marcelo Ribeiro, do cargo que ele ocupa na Câmara Municipal, onde estaria tentando sumir com provas das fraudes em licitações que ocorreriam sob ordem da ex-presidente da Casa.
Além de Chica e Marcelo Ribeiro, que é candidato a prefeito de Barão de Melgaço, foram alvos do pedido de ressarcimento ao erário, indisponibilidade de bens e quebra do sigilos: Elson Benedito e Benedito Elson (irmãos da ex-presidente da Câmara), Silas Lino de Oliveira (representante das empresas que venciam as licitações simuladas), Ana Maria de Barros (contadora), Alessandro Rondon de Brito (secretário-geral da Câmara), Gonçalo Xavier Botelho Filho (secretário de Finanças) e Lúcia Conceição Alves Campos de Souza (presidente da Comissão de Licitação).
Foi pedida ainda a quebra do sigilo das empresas M.L. da Costa Teixeira, D”Rúbia da Silva, D”Santana da Costa Representação, E. Paes de Barros Comércio e Serviço, M. G. Sampaio, E. S. da Silva Comércio, GR Gráfica LTDA e R.F.L.O. Carvalho. O objetivo é investigar as movimentação financeiras de 2004 a 2008.
Na ação, Turim sustenta que o afastamento de Marcelo Ribeiro do cargo na Câmara Municipal se deve à coação de testemunhas. Já a quebra dos sigilos e a indisponibilidade dos bens têm como fundamento a tentativa de Elson Benedito em sacar R$ 185 mil de suas contas correntes após ser indiciado.