A Lei Anticorrupção Empresarial será debatida em dois eventos nesta quinta e sexta-feiras, em Cuiabá, na Faculdade de Direito da UFMT, a partir das 19h. O palestrante é o promotor de Justiça Renee do Ó Souza, autor do livro intitulado ‘Lei Anticorrupção Empresarial’, editado este ano em coautoria com Rogério Sanches Cunha. Mestrando em Direito e Política Pública do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), ele também integra o grupo de pesquisa Tutela Penal dos Interesses Difusos na UFMT.
No livro os autores fazem uma abordagem da Lei Anticorrupção Empresarial enfrentado desde seus conceitos mais simples, como os limites da responsabilidade da objetiva, da tipologia criada pela lei, penas e sua dosimetria e demais, até as questões polêmicas que envolvem esse novo diploma legal. Logo no início, demonstram tratar-se de espécie normativa que se utiliza de princípios, conceitos jurídicos e técnicas de diversos ramos do direito, o que a caracteriza como espécie do direito sancionador que adota técnica de controle por meio de sanções de caráter preventivo e punitivo.
Eles apresentam como fundamentos constitucionais da Lei Anticorrupção o direito fundamental à probidade administrativa, a função social da empresa e o sistema de controle interno da gestão público, premissas que repercutem na maneira de interpretá-la e aplicá-la. A obra linguagem direta, tem o objetivo de apresentar a Lei Anticorrupção tanto para os operadores do Direito, como para administradores, empresários e todos aqueles que pretendem melhor entender este instrumento de combate à chaga da corrupção brasileira.
O evento está sendo organizado pelo Grupo de Pesquisa em Direito Penal, coordenado pelo professor doutor e promotor de justiça Antonio Sérgio Cordeiro Piedade. A informação é da assessoria. As inscrições são gratuitas e podem ser feita minutos antes, no auditório da Faculdade de Direito da UFMT.