Júlio Pinheiro prometeu nomear na sessão de hoje os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará as dívidas da Sanecap com Rede Cemat. A CPI foi instaurada no início do ano legislativo, em 7 de fevereiro e, conforme Pinheiro, deve ter como titulares os vereadores Chico 2000 (PR), Paulo Borges (PSDB) e Everton Pop (PSD). As posições que cada um ocupará na comissão, contudo, serão definidas posteriormente, entre os próprios parlamentares.
Ao mesmo que tempo em que dá início aos trabalhos da CPI, o presidente da Câmara promete cobrar do prefeito Chico Galindo (PTB) a edição da Lei de Ocupação do Solo, por meio da qual a Cemat teria que pagar uma taxa ao município pela utilização das áreas em que seus postes para fornecimento de energia estão instalados.
Pinheiro lamentou não ter encaminhado o projeto à Câmara no período em que atuou como prefeito interino, de 18 a 28 de fevereiro. "Este é um presente que eu quero dar para a Cemat", ressaltou. Ele lembra que a medida já é aplicada em outros municípios, como Várzea Grande, por exemplo.
Segundo o parlamentar, empresas privadas já pagam taxa de utilização do solo e, ao estender a cobrança à Cemat, o município poderia ter um incremento de aproximadamente R$ 5 milhões em sua arrecadação.
Pinheiro foi o autor do requerimento que deu origem à CPI. No final do ano passado, ele anunciou que se a rede mantivesse a postura de levar adiante o pedido de suspensão do processo licitatório para a concessão dos serviços de saneamento da Capital, investigaria o montante cobrado.
A empresa conseguiu na Justiça o direito de suspender a licitação, alegando que edital não previa o pagamento das dívidas da Sanecap com a rede, estimadas em cerca de R$ 119 milhões. No entanto, a decisão foi publicada no mesmo dia em que o prefeito Chico Galindo (PTB) concluiu o processo, homologando a Companhia de Águas do Brasil (CAB Ambiental) como concessionária dos serviços.