Onze toneladas de biscoitos, 24,5 toneladas de açúcar, 572 litros de adoçante e 7.464 litros de leite foram algumas das aquisições fictícias feitas pela Câmara Municipal de Cuiabá na gestão do então vereador e presidente do Parlamento, Lutero Ponce de Arruda, entre os anos de 2007 e 2008. Os dados constam na denúncia oferecida nesta quinta-feira pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária.
De acordo com o Ministério Público, em apenas dois anos foram desviados dos cofres públicos R$ 3,9 milhões, o equivalente ao valor de 107 casas populares. Os responsáveis pelas irregularidades, segundo o MP, foram: Lutero Ponce de Arruda, Luis Enrique Silva Camargo, Ulysses Reiners Carvalho, Hiram Monteiro, Átila Pedroso de Jesus, Ana Maria Alves das Neves, Hélio Udson Oliveira Ramos, Marcos David Andrade, Ítalo Griggi Filho e Leandro Henrique de Arruda Axkar.
Os dez denunciados, conforme requer o MP, devem responder por formação de quadrilha, desvio de receita pública municipal e fraude à licitação. Para o crime de formação de quadrilha, a pena prevista no Código Penal é de um a três anos de reclusão.
Para fraude em licitação, a pena é de detenção de três a cinco anos e multa.
Consta na denúncia, que os integrantes do “esquema” tinham atividades pré-ordenadas. Lutero Ponce de Arruda é acusado de liderar o grupo, autorizar as aquisições, fornecimentos e respectivos pagamentos. Os demais denunciados promoviam a organização dos certames, arregimentavam empresários para participarem das “contratações”, simulavam o recebimento dos produtos e serviços, atestavam as notas fiscais e “fabricavam” os fornecimentos e serviços prestados.
Segundo o MP, os cheques emitidos contra o Poder Legislativo Municipal para pagar as aquisições e fornecimentos simulados eram assinados em conjunto pelo ex-presidente da Câmara e pelo 1º secretário da Mesa Diretora, que na época era o vereador Luiz Poção.
Por não ter inspecionado os trabalhos da Secretaria e fiscalizado as despesas da Câmara ao assinar os cheques, Luiz Poção foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de Peculato Culposo. A pena prevista para este crime é detenção, de três meses a um ano.
AQUISIÇÕES: De acordo com a denúncia do Ministério Público, as listas de aquisições feitas pela Câmara Municipal de Cuiabá para ocultar o desvio e apropriação da receita pública foram “absurdamente” superiores ao consumo registrados. Em 2008, por exemplo, o consumo de material para a copa correspondeu a menos de 1% do que foi pago e supostamente adquirido.
Além das toneladas de biscoito, açúcar e dos litros de adoçante e leite inclui-se ainda 6,25 toneladas de café em pó, 6.235 copos para café, 4.200 copos para água, 1.072.400 unidades de guardanapos de papel, 151.100 canetas esferográficas, 1.250 bobinas para fax, 625 cadernetas taquigráficas, 5.534 pincéis atômicos, 3.373 almofadas para carimbo, 15.500 folhas de carbono, 7.062 lápis preto, 2.362 marca texto, 12.920 pasta com elástico e 1.104.000 folhas de formulário contínuo.
“Considerando que a Câmara Municipal em 2007 e 2008 era composta por 20 vereadores, em tese, coube a cada um deles 552,1 Kg de bolacha, mais de meia tonelada por vereador, o que equivale a 1,5 kg de bolacha por dia para cada vereador”, ressaltou a promotora de Justiça, Ana Cristina Bardusco, em um trecho da denúncia.
Segundo a representante do MPE, as contas referentes ao exercício de 2007 da Câmara Municipal de Cuiabá foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e as de 2008 ainda estão sendo analisadas.
Aproximadamente 150 pessoas foram ouvidas no decorrer das investigações realizadas pela Delegacia Fazendária e Ministério Público. A denúncia do MP é composta por 130 páginas e o inquérito policial de 11 volumes, 79 anexos, dois apensos e quatro volumes encadernados da Síntese da Auditoria e um volume do Crea/MT.