O 3º Encontro de Gestores do Regime Próprio de Previdência de Servidores Públicos começo hoje em Cuiabá, e é uma iniciativa dos Institutos de Previdência Social dos Municípios e do Governo do Estado de Mato Grosso em parceria com o Ministério de Trabalho e Previdência eTribunal de Contas.
Transmitir e orientar com conhecimentos teóricos e práticos, conforme legislação e julgados atuais, abordando questões polêmicas e relevantes relativas à gestão administrativa, contábil, controladoria interna, financeira e previdenciária do servidor público e posicionamentos dos órgãos de controle externos, dão base ao terceiro encontro.
O secretário-adjunto de Previdência da Secretaria de Gestão de Cuiabá, Fernando Jorge de Oliveira, foi uns dos gestores municipais presentes no congresso. Ele falou sobre a relevância de se realizar esses encontros. “Estamos caminhando para um sistema previdenciário com mais planejamento, isso implica em recebermos mais capacitações. Por muitos anos, ficamos sem suporte e isso ocasiona uma perda de resultados positivos muito grandes para o serviço público. Esses encontros nos trazem não só a troca de experiência, mas o respaldo dos fiscalizadores. Possibilita assim, um balanço das práticas de cada sistema e conseguimos fazer um balanço delas, melhorando nossa atuação”, pontuou.
A coordenadora de Previdência de Cáceres, Luana Aparecida Ortega Piovesan, organizadora de todas as edições do congresso, explicou sobre o painel da gestão previdenciária anterior e atual. ”A nova realidade ainda é muito complicada quando tratamos de gestão previdenciária. Com essa iniciativa dos encontros, estamos caminhando para um painel positivo em detrimento do anterior. Não dispomos de recursos para capacitação, principalmente, para as fora do estado. Conseguir reunião essa mesa debatedora, é de imensa alegria para nós”, finalizou.
Um dos assuntos debatidos pelos palestrantes foi ‘Desafios e Perspectivas da Previdência do Servidor Público do Estado de Mato Grosso’, conduzido pelo secretário-chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, Paulo Taques.
Além do tema de abertura, foram explanados sobre Gestão Administrativa e Financeira, Painéis de Avaliações, com pontuações de perícia médica.
Também compuseram a equipe de palestrantes o coordenador-geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimento do Ministério de Trabalho e Previdência, Allex Albert Rodrigues, a gestora de Controle Externo de Benefício Previdenciário do Tribunal de Contas/MT, Aurea Maria Abranches Soares, o auditor fiscal da Receita Federal, Otoni Gonçalves Guimarães.
A programação segue até esta sexta-feira, das 8h às 12h, com palestras sobre as novas diretrizes dos fundos previdenciários, encerrando com capacitação para os participantes.
Segundo dados do Ministério de Trabalho e Previdência, atualmente, o Brasil possui 5.570 municípios, com 2065 regimes próprios de previdência. Dos 26 estados, 17 possuem associações estaduais de Previdência. No Ranking por estado, calculado por proporções populacionais, de estado e município, o estado do Rio de Janeiro ocupa a primeira colocação da lista de regime próprio, com 92 municípios e 48 regimes, representando 82%. Pernambuco está em segundo com 185 municípios e 141 regimes. Mato Grosso ocupa o terceiro lugar, com 141 municípios e 103 regimes.