A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro acolheu pedido de reconsideração formulado pela defesa do vereador João Emanuel (PSD) e suspendeu, até o julgamento do mérito, a sessão extraordinária que analisaria relatório da Comissão de Ética que pede a cassação do mandato do parlamentar. No despacho, proferido hoje, a magistrada entendeu existirem indícios de possível cerceamento de defesa.
A decisão foi tomada com base na informação de que os documentos encaminhados à defesa de Emanuel estão incompletos, faltando cópia do vídeo (DVD/CD) obtido durante a Operação Aprendiz, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Os advogados de João Emanuel juntaram no pedido a certidão da escrivã da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da capital, Sirlene Rodrigues Machado Gimenez, atestando que o envelope juntado na ação civil de improbidade administrativo proposta contra Emanuel encontrava-se vazio “não contendo em seu interior nenhum documento escrito ou áudio-vídeo (CD/DVD)”.
“Melhor analisando o presente feito após a formação do contraditório, vejo que nele não há elementos seguros no sentido de que realmente toda a documentação utilizada para a instauração de processo administrativo em desfavor do recorrido foi-lhe entregue antes do início do prazo para a sua defesa na via administrativa, merecendo a questão uma análise mais aprofundada, à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa”, afirma a desembargadora na decisão.