A deputada Chica Nunes (DEM) e mais nove pessoas acusadas de desviar R$ 6,2 milhões da Câmara de Cuiabá nos anos de 2005 e 2006 serão interrogadas no Tribunal de Justiça no dia 29 de março. A audiência foi marcada pelo desembargador Antônio Bitar Filho. Entre os interrogados estarão também o prefeito de Barão de Melgaço, Marcelo Ribeiro (marido de Chica), e o ex-vereador Lutero Ponce (PMDB).
Essa será a primeira vez que os acusados serão ouvidos em juízo. Relator do processo, o desembargador Antônio Bitar Filho, vai ouvir um por um dos acusados no interrogatório que deverá se arrastar durante todo o dia na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ).
Também respondem ao processo Elson Benedito e Benedito Elson Nunes (irmãos de Chica), Silas Lino de Oliveira (representante das empresas que venciam supostas licitações fraudulentas para desvio de recursos), Ana Maria Franco de Barros (contadora), Alessandro Rondon de Brito (ex-secretário-geral da Câmara) e Gonçalo Xavier Botelho Filho (ex-secretário de Finanças), além da empresária Lúcia Conceição Alves Campos Coleta de Souza.
Todos os acusados respondem por peculato (desvio de recursos públicos) e formação de quadrilha. Os crimes são cominados na denúncia com o artigo 288, parágrafo 2º, do Código Penal, que prevê que a pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgãos públicos. Isso faz a eventual pena ultrapassar a casa dos 15 anos de reclusão para cada acusado.
Outro lado – O advogado Ricardo Almeida, que defende Chica, Marcelo e os irmãos Elson e Benedito Elson, afirmou ontem não ter sido ainda intimado sobre o agendamento. Pondera também que nem o acórdão que trata do recebimento da denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) foi publicado.
Eles negam qualquer ligação com o suposto desvio, assim como Lutero.