Mesmo afirmando que não entraria na Justiça contra os vereadores da base que aprovaram seu afastamento em sessão às escuras, ontem, o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD), ingressou, hoje, com ação cautelar com pedido de liminar, para que seja declarada "sem eficácia" a sessão legislativa, em que 16 vereadores pediram seu afastamento da presidência pelo prazo de 15 dias. Defesa acusa líder do governo, Leonardo Oliveira (PTB), de agir com má-fé. Para base governista, ação legitima sessão.
Em coletiva à imprensa, ontem, Emanuel afirmou que não iria ingressar na Justiça por considerar "inexistente" a sessão realizada às escuras pelos vereadores, que pediram se afastamento. Ainda assim, se adiantou e impetrou ação cautelar com pedido de liminar, para que seja declarada nula, a sessão que pediu seu afastamento.
O advogado de defesa, Eduardo Mahon, aponta que o líder do governo, Leonardo Oliveira, não reconhece a sessão "pirata" realizada pela base governista, por ter impetrado liminar ontem às 18h30, referindo-se a João Emanuel, como presidente da Casa. A liminar era referente à instauração de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).
Já a defesa da base governista, advogado José Antônio Rosa, afirmou que não irão entrar com ação judicial, tendo em vista que estão com a legitimidade, que foi confirmada com o ingresso de medida cautelar por parte de João Emanuel. "Estamos com a legitimidade, e ele comprovou isso ao ingressar com ação, porque, não se anula aquilo que não existe, então, a expectativa é de aguardar a decisão, e estamos tranquilos", garantiu Zé Rosa.
Bombardeios de ambos os lados, em que a base acusa João Emanuel, que é da oposição, de utilizar a CPI do Maquinário para pressionar a Prefeitura de Cuiabá, entendimento reiterado pelo secretário de Governo, Fábio Garcia, que afirmou hoje, que disputa na Câmara é briga por mais dinheiro, da parte do presidente. Com a instalação da CPI do Maquinário, a base ingressou com pedido de ao menos três CPIs para investigarem a figura do presidente, inclusive de sua gestão à frente da Mesa Diretora.
Para evitar a instauração da CPI, João Emanuel realizou manobra em que colocou votação da sua própria cassação, alegando que o requerimento dos 16 vereadores, que pediram seu afastamento, falavam de quebra de decoro, que se fosse investigada por Comissão Processante, iria resultar em cassação, e por isso a votação em plenário.
Contudo, Emanuel não esperava que ao encerrar a sessão alegando falta de quórum, os vereadores da base iriam retomá-la com o segundo vice-presidente Haroldo Kuzai (PMDB) para afastá-lo da presidência. A sessão foi realizada às escuras, sem taquigrafia ou ata, mas teve todo o seu registro gravado e filmado.