O Tribunal de Justiça decidiu, por maioria dos votos dos desembargadores, manter as investigações da operação Aprendiz, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e que tem como um dos principais alvos o ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel (PSD). Em sessão do Pleno, esta manhã, o desembargador Luiz Ferreria, que tinha pedido vistas em sessão anterior, acompanhou voto do relator, Gilberto Giraldelli. A maioria votou a favor do seguimento das investigações. O desembargador Juvenal Pereira votou contra.
No dia 28 de janeiro, o desembargador Juvenal Pereira da Silva concedeu liminar à defesa de Amarildo dos Santos, que era investigado pelo Gaeco, juntamente com o vereador João Emanuel e mais quatro pessoas, por suposta prática dos crimes de peculato, falsificação de documentos públicos e corrupção e participação em organização criminosa, com o intuito de desviar dinheiro público, e a prática de atos de improbidade administrativa.
Com a liminar, todo o processo de investigação na esfera criminal da Operação Aprendiz foi suspenso. O magistrado alegara que o Gaeco não teria observado a composição obrigatória de um delegado da Polícia Judiciária Civil para que as investigações fossem realizadas.
No julgamento do mérito do habeas corpus, o desembargador Gilberto Giraldelli votou, no dia 13 de fevereiro, por permitir a continuidade das investigações criminais, sob o entendimento de que a “mera ausência de um delegado de polícia na composição do Gaeco não constitui óbice ao poder-dever do MP de investigar, principalmente, esses crimes de maior envergadura como são os crimes que estão sendo discutidos nos autos”.
Operação – no dia 28 de novembro de 2013 o Gaeco deflagrou a Operação Aprendiz para o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão. Entre os lugares que foram alvos da operação estavam a Câmara Municipal de Cuiabá, a residência do então presidente João Emanuel, a gráfica Propel, o cartório Segundo Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande, um escritório de contabilidade, e três residências na capital.
O MPE ouviu o vereador, o advogado e contador Marcos David Andrade, Amarildo dos Santos, Evandro Vianna Stábile Filho, Marcelo de Almeida Ribeiro e André Luiz Guerra Santos. Todos apontados pelo Ministério Público como supostos participantes de uma quadrilha que tinha como objetivo desviar dinheiro público da Câmara de Vereadores.
João Emanuel foi acusado de se envolver em um esquema de falsificação de documentos de terrenos. Os imóveis, com os documentos falsificados, seriam utilizados como garantia para agiotas na captação de dinheiro para sua futura campanha para deputado em 2014. Entre as provas apresentadas pelo Gaeco contra o vereador está o vídeo gravado por uma das supostas vítimas de João Emanuel.
A investigação do Gaeco, até o momento, aponta que os terrenos seriam pagos aos proprietários com oferta de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal.