O vereador Deucimar Silva (PP) pediu arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na qual é investigado por superfaturamento na reforma do prédio da Câmara Municipal de Cuiabá. Ele alega que as apurações extrapolaram o prazo regimental e, por isso, seriam nulas, o que é negado pelo presidente Edivá Alves (PSD).
Deucimar encaminhou ontem ofício em que cita que a CPI foi instalada em 9 de dezembro e, por isso, deveria ter concluído os trabalhos até 9 de fevereiro ou pedida prorrogação de mais 30 dias, o que será feito apenas hoje. "Tudo isso que estão fazendo é nulo. Não tem validade nenhuma", afirma o ex-presidente da Câmara, condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver R$ 1,1 milhão pelo superfaturamento de até 1000% em alguns itens da obra.
O presidente da CPI, Edivá Alves, antecipa que responderá o ofício de Deucimar negando desrespeito ao Regimento Interno da Câmara ou à Lei Orgânica Municipal. "Acontece que, durante o recesso parlamentar de janeiro ficou suspenso o prazo de todas as comissões do Legislativo, o que não está sendo levado em consideração".
Pelos cálculos de Edivá, a CPI ainda pode pedir a prorrogação de 30 dias, o que será levado para votação hoje no plenário da Câmara. Por isso, Deucimar promete avaliar o assunto com os advogados antes de decidir se recorre à Justiça para ver a anulação dos trabalhos.