A desembargadora Maria Erotides deve julgar hoje recurso com o qual o município tenta anular decisão judicial que suspendeu a lei que permite a concessão dos serviços de saneamento à iniciativa privada. O julgamento será fundamental para o prefeito Chico Galindo (PTB) decidir se encaminha novo projeto para votação na Câmara de Vereadores de Cuiabá.
O processo já está pronto para julgamento do pedido liminar (provisório) apresentado através de um recurso chamado agravo de instrumento. O município recorreu contra decisão do juiz Cezar Bassan porque ele suspendeu a lei a pedido do vereador de oposição Lúdio Cabral (PT). O parlamentar alegou que a Câmara Municipal, ao aprovar a lei no dia 12 de julho, não apresentou assinatura dos parlamentares respaldando o regime de urgência, além da legalidade da proposta.
O município recorreu com ajuda da Câmara, que forneceu cópia do que seria o processo original referente à votação. O presidente do Legislativo, vereador Júlio Pinheiro (PTB), alega que carregou com ele os originais e, por isso, os documentos filmados por Lúdio e apresentado ao juiz não seriam os verdadeiros. O prefeito Chico Galindo afirma que, a partir do julgamento, vai decidir se apresenta ou não novo projeto à Câmara para permitir a concessão.
Alega ter otimismo em reverter a situação, mas também cogita nova discussão caso não obtenha sucesso. "Prefiro não trabalhar com hipóteses, mas vamos decidir o que fazer depois de ter uma reposta da Justiça". Galindo vem perdendo apoio na Câmara. Por isso, as expectativas da prefeitura têm se voltado principalmente para o Tribunal de Justiça (TJ/MT). Na votação do dia 12, a proposta obteve 13 votos favoráveis, sendo que o mínimo necessário é de 10 votos. Dessa vez, ele só tem garantidos apenas 9 votos.
O presidente Júlio Pinheiro, um dos principais defensores da proposta, só vota em caso de empate, mas promete apoio. Outra preocupação do prefeito Chico Galindo é porque, se tiver que apresentar novo projeto, a polêmica vai continuar diante dos protestos populares. A proposta também terá que seguir rigorosamente o Regimento Interno da Câmara, ou seja, ser protocolada em 1 sessão e votada em outra depois de receber os pareceres das comissões permanentes, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Outro lado – Se a desembargadora Maria Erotides revogar a decisão do juiz Cezar Bassan, o vereador Lúdio Cabral poderá também recorrer. Ele afirma ainda que tem expectativa de coletar nos próximos dias 17,5 mil assinaturas para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular e barrar de vez a ideia do prefeito.