O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli, na condição de relator das contas de gestão de 2015 da Secretaria de Estado de Cidades, solicitou ao secretário Eduardo Cairo Chiletto informações a respeito da continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014. Por meio de ofícios, Novelli destaca a necessidade de apresentar à população mato-grossense os prazos de conclusão e valores dos empreendimentos públicos, em especial sobre o modal de transporte público Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). A Secid responde pelas obras da extinta Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa).
O gestor da Secid tem o prazo de 15 dias para enviar ao TCE cronogramas físicos e financeiros com indicativo de conclusão e de custos do VLT, bem como as providências adotadas pelo gestor da pasta e pelo governador para o reinício das obras. Em relação às desapropriações, deve ser encaminhado ao relator do TCE-MT, cronograma do que deve ser desapropriado para conclusão das obras do VLT. Outra preocupação diz respeito à manutenção e garantia dos vagões e cabe à Secid informar o que vem sendo feito a respeito, apresentando ao controle externo plano de conservação além de indicar até quando se estende o prazo de garantia dado pelo fabricante às unidades.
Em relação à tarifa que será cobrada do usuário do modal, a Secid deve apresentar estudo atualizado sobre o modelo de exploração do VLT, considerando que a última estimativa apresentada é de novembro de 2013, tendo como base dezembro de 2012, quando o custo para o passageiro seria à época o valor de R$ 3,99.
Novelli ainda solicitou a apresentação de plano de correção de falhas das obras executadas em especial a Arena Pantanal, considerando a vistoria realizada pelo TCE-MT a qual constatou que vários setores da Arena estão se deteriorando.
O documento enviado ao governador e ao secretário de Cidades cita as deliberações da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso, a qual o TCE-MT faz parte. A Rede se manifestou recentemente, último dia 6 de maio, sobre a necessidade de continuidade das obras da Copa de 2014.
Por fim, o relator das contas da Secid lembrou que a gestão pública deve estar de acordo com o que estabelece o artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal que exige dos gestores a atenção a projetos em andamento e conservação do patrimônio público.