O presidente em exercício da executiva municipal do PSB de Cuiabá, Robério Garcia, encaminhou o parecer jurídico do advogado José Antonio Rosa à comissão de ética da sigla, instalada na última semana, para que o grupo decida se instalará processo interno contra os vereadores Faissal Calil e Onofre Júnior ou não.
"O parecer é brilhante, pois não se atém apenas à questão jurídica, leva em consideração o contexto político. Com a renúncia do vice-prefeito eleito, João Malheiros (PR), a disputa da Mesa Diretora tomou outra dimensão, mesmo assim eles preferiram contrariar a resolução do partido. Em função de todo esse processo, os vereadores são passíveis de punição", explicou Garcia.
A punição cabível vai desde uma advertência até a expulsão da sigla. Este último caso, o mais extremo, poderia levar a uma ação judicial pela perda de mandato. Além de decidir se será instaurado ou não o processo, dentro de um prazo que será solicitado pelo presidente, a comissão também será responsável por avaliar o caso e determinar a punição.
Os vereadores questionam a legalidade da comissão e defendem que ela não poderia decidir acerca de fatos anteriores à sua criação. Rosa pondera que a comissão já era prevista no estatuto partidário e o que aconteceu depois foi apenas a nomeação. "Não existe tribunal de exceção, isso seria se fosse criado algo estranho à organização partidária", afirmou.
De acordo com Onofre, a executiva municipal é composta por uma comissão provisória que poderia ser destituída a qualquer momento pelo diretório regional do partido. O parlamentar ainda reclama que nem ele, nem militantes ligados a ele ou Faissal foram convocados para a reunião de criação da comissão de ética.
Ainda, conforme sua assessoria jurídica, o estatuto determina que a nomeação dos membros da comissão de ética ocorra juntamente com a do comando da sigla ou, no máximo, até 30 dias depois, o que não teria ocorrido.
Desta forma, não se descarta a possibilidade de recorrer à Justiça caso haja uma medida mais severa por parte do PSB. Se a comissão de ética decidir pela instauração de processo, os vereadores terão direito a ampla defesa e poderão apresentar suas contrarrazões. Até lá, eles não estão sendo ouvidos pela executiva.