A Câmara de Vereadores de Cuiabá julga esta manhã o ex-presidente Lutero Ponce (PMDB). Acusado de envolvimento com fraudes em licitações que teriam movimentado R$ 7,5 milhões em 2007 e 2008. O julgamento de Lutero se dará com a apreciação do relatório da Comissão Processante da Câmara, que vem investigando o parlamentar há cerca de 90 dias. Apesar da expectativa do grupo que deverá sugerir ao plenário a cassação do ex-presidente, o resultado é imprevisível. A defesa de Lutero deve pedir nulidade do processo.
De acordo com o atual presidente da Câmara, Deucimar Silva (PP), para cassar Lutero são necessários 10 dos 19 votos da Casa. O presidente da Comissão Processante, Francisco Vuolo (PR), discorda. Entende que são necessários 14 votos, ou seja, maioria absoluta, já que as investigações vêm sendo feitas com base no decreto lei federal 201/67, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores em todo o país. A definição do quórum caberá ao plenário e será fundamental no resultado do julgamento.
Indiferente à polêmica sobre o número de votos necessários, Lutero vem trabalhando nos bastidores para conseguir apoio e se diz tranquilo. O ex-presidente é acusado de envolvimento com fraudes em licitações e foi indiciado com outras 17 pessoas pela Delegacia Fazendária, setor da Polícia Civil que apura crimes contra o patrimônio público.
As fraudes se dariam a partir da criação e articulação de empresas que simulavam licitações e combinavam valores, o que permitia que parte dos recursos pagos fossem desviados pelos membros do esquema. Apesar do indiciamento, Lutero se diz vítima de perseguição do atual presidente da Câmara, Deucimar Silva (PP).
Alega ainda ser nula a investigação que responde na Comissão Processante, já que vários procedimentos teriam ferido os princípios constitucionais do direito contraditório e da ampla defesa.
Se for cassado, o ex-presidente pode se tornar o segundo vereador de Cuiabá cassado em mais de 270 anos de história. O primeiro foi Ralf Leite (PRTB) por falta de decoro parlamentar, já que foi preso em atos libidinosos com um travesti menor de idade. O presidente da Comissão Processante, Francisco Vuolo, garante que as investigações respeitaram o decreto lei nº 201/67 e não há motivo para não ser questionado judicialmente.