A Câmara votou pela rejeição e arquivamento do pedido de cassação contra o prefeito Mauro Mendes (PSB). Na terça-feira (27), recebeu a documentação e encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que teria o prazo de 15 dias para dar o parecer.
Contudo, em apenas 2 dias a CCJ já emitiu o parecer, pela não aceitação do pedido de cassação e consequentemente o arquivamento. O parecer foi levado ao plenário, na sessão de hoje, e 20 parlamentares votaram a favor. Allan Kardec e Aparecido Mendonça, ambos PT, e Paulo Araújo (PSD) abstiveram o voto, enquanto Faissal Calil (PSB) e Clovito Hugueney (SD) não estavam presentes.
Faissal, que é presidente da CCJ, está viajando, então, o relator Clovito e os demais membros, Haroldo Kuzai (SD) e Onofre Júnior (PSB), deram o parecer pelo arquivamento do pedido de cassação. O documento foi assinado pelo jornalista Alexandre Aprá, os advogados Paulo Lemos e Mairlon Queiroz e mais três pessoas.
Aprá informou que vai tomar conhecimento sobre o posicionamento da Casa e os argumentos utilizados pela CCJ, para a rejeição e arquivamento do pedido de cassação. O jornalista afirmou que vai avaliar se cabe entrar com medidas judiciais contra a decisão do colegiado, pois segundo ele, a votação não obedeceu ao Regimento Interno, que prevê votação nominal.
“A Câmara é um puxadinho da Prefeitura e essa atitude demonstra que lá, continua sendo a casa dos horrores. Vamos tomar conhecimento, pois essa votação de hoje, feita em surdina, demonstra que foi motivado por questões políticas. O parecer não foi nada técnico. Vamos avaliar se cabem medidas judiciais também”.
O prefeito Mauro Mendes vem sofrendo desgaste social, após ser um dos alvos de busca e apreensão, na Operação Ararath, pela Polícia Federal. O suposto envolvimento dele com empresário Júnior Mendonça, da rede Amazônia Petróleo – principal alvo da Operação Ararath, é a principal argumentação do jornalista e os advogados que pedem a sua cassação.
Mauro fez um empréstimo com Mendonça, no valor de R$ 3,4 milhões, durante a campanha eleitoral de 2012, e consequentemente, logo após vencer as eleições municipais, a empresa foi contratada em regime emergencial, com dispensa de licitação, pela Prefeitura de Cuiabá.