A Câmara de Vereadores decidiu não votar hoje o novo projeto de lei de autoria do prefeito Chico Galindo (PTB) que permite a concessão dos serviços de saneamento à iniciativa privada. A votação ficará para a semana que vem. Vários governistas demostraram resistência em aprovar o texto apresentado por Galindo. O prefeito precisa de 10 dos 19 votos da casa. A lei que permite a concessão já está suspensa por decisão judicial e vem motivando muitos protestos, informa A Gazeta.
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental (Sintaese) estiveram na Câmara de Cuiabá, esta tarde, para tratar sobre a mensagem da prefeitura que cria a Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto da Capital. A reunião foi presidida pelo segundo vice-presidente da câmara, Antonio Fernandes (PSDB), com a participação dos vereadores Chico 2000 (PR), Marcus Fabrício (PP), Misael Galvão (PR) e Pastor Washington (PRB) e os consultores jurídicos da Câmara s Emanuel Figueiredo e o secretário de Controle Interno Eronídes Nona Araújo.
Ficou decidido que o sindicato apresentará ao vereador Antonio Fernandes, relator do projeto, as reivindicações dos servidores para apreciação e deliberação dos membros do legislativo. O sindicato cobra prazo de estabilidade para os funcionários da Companhia de Saneamento e reaproveitamento de pessoal, na própria empresa que assumirá a Sanecap ou em secretarias municipais. “Queremos que estas garantias estejam previstas na lei”, disse o presidente do Sintaese, Ideuêno Fernandes Souza, que estava acompanhado do secretário geral da entidade Roberto Fernandes Sousa.
Antonio Fernandes assegurou aos sindicalistas que a câmara vai cumprir com todos os trâmites regimentais na votação da Mensagem do Executivo. “Já conversamos com o prefeito, mas vamos nos reunir mais vezes para tratar sobre as garantias dos funcionários da Sanecap”, disse.
(Atualizada às 20:28h)