Presidente da Câmara de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB), o vereador reeleito, Adevair Cabral (PDT), e outros três eleitos a cadeiras no Legislativo estão impedidos de ser diplomados no dia 19 deste mês. A Justiça Eleitoral declarou as prestações de contas deles, referentes à campanha de 2012, como “não prestadas”. A decisão do juízo da 54ª zona eleitoral da capital se estendeu aos vereadores eleitos Dilemário Alencar (PTB), Lídio Barbosa, o Juca do Guaraná Filho (PTdoB) e Adilson Américo Machado (PSB). Eles podem recorrer, como é de direito, mas a aplicação excepcional da medida no Estado coloca os parlamentares em situação de saia-justa, diante da gravidade das falhas.
Vereador Domingos Sávio (PMDB) teve as contas reprovadas. A apresentação dos balanços como determina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é obrigatória. Os documentos servem para balizar a checagem de informações sobre a utilização de recursos em campanhas eleitorais. Existem regras para o uso do dinheiro. A prestação de contas é confrontada com dados da Receita Federal. O objetivo é assegurar um campo transparente, contrário a crimes eleitorais como a compra de votos. Quando existe falta de apanhado de documentos, o trabalho da Justiça Eleitoral fica engessado e muitas vezes, impedido.
Mesmo com abertura de período para adequação das prestações de contas, candidatos não conseguiram sanar as brechas. Diante dessa seara, a Justiça Eleitoral encontrou um meio de fazer valer o respeito à lei com um ganho extra: a declaração de contas não prestadas subsidia impedimento para ato de diplomação. Contas “reprovadas” geram consequências como barreiras para próximos pedidos de registro de candidaturas. Mas não são fator preponderante para evitar a diplomação.
Em Várzea Grande o juízo eleitoral reprovou as contas de campanha dos vereadores reeleitos Chico Curvo e Pedro Paulo Tolares, ambos do PSD, de Fábio Saad (PTC) e ainda do eleito Miguel Baracat (PT). A Justiça Eleitoral aprovou com ressalvas o balanço financeiro de Ivan dos Santos Oliveira (PT) e de Calistro Lemes (PMDB), eleitos para a próxima legislatura. Vereadores reeleitos, o prefeito Maninho de Barros (PSD) e Wanderley Cerqueira (PSD), tiveram os balanços de campanha aprovados.