O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios e prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga (PSD), afirmou que a crise financeira também deve afetar as eleições municipais este ano. De acordo com o gestor, os candidatos a prefeito e vereador das cidades devem sofrer com o impacto econômico nacional. “Com a mudança nas regras, nós teremos pouco tempo de campanha esse ano. Ainda está muito tranquilo por causa disso e também pela crise financeira. A crise não afetou só os poderes públicos, mas também os candidatos deste ano. Com a falta de recurso se faz menos barulho durante a campanha”.
Além disso, o presidente explicou que a Associação vem orientando os prefeitos nos últimos dois anos para que façam contenção de gastos com o objetivo de fechas as contas das prefeituras em dia e não cair na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que prejudicaria também na candidatura a reeleição.
“Desde o início do ano passado nós vivemos orientando às prefeituras quanto aos gastos, e com a entrada do recurso do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), nós vamos conseguir fechar nossas contas, para que não caia na lei de Responsabilidade Fiscal. Para isso muitos cortes tiveram de ser feitos, eu mesmo senti na pele o que foi a crise”.
De acordo com Neurilan Fraga, a bancada mato-grossense no congresso busca o pagamento do FEX de 2016 ainda este ano. “Por nossa sugestão à equipe econômica do governo federal, foi assegurado o pagamento do FEX de 2016, em três parcelas, a partir de agosto, esperamos que isso aconteça porque dará folga aos cofres”.
O senador Wellington Fagundes (PR), que é o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assegurou o pagamento e o aumento do FEX. Nesse sentido, ele vai apresentar uma emenda de texto à LDO/2017 que, além de garantir o pagamento do em 2017, também propõe o aumento do valor do repasse para os estados exportadores de produtos primários. Segundo Fraga, atualmente o governo federal repassa aos estados exportadores de commodities o total de R$ 1,950 bilhão. Desse montante total, Mato Grosso recebe apenas R$ 420 milhões.
De acordo com estudos elaborados pela AMM, no ano de 2015 foram exportados pelo agronegócio de Mato Grosso cerca de 12,7 bilhões de dólares, valores desonerados do pagamento do ICMS por conta da Lei Kandir. Com isso, o estado e os municípios deixaram de arrecadar quase R$ 5 bilhões. “Para que a emenda se concretize é preciso envolvimento de governadores, deputados federais, prefeitos de municípios de estados exportadores, no sentido de sensibilizar o governo federal e o Congresso Nacional para a aprovação da emenda”.