Impasse sobre posição da CPI das Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), presidida pelo deputado Percival Muniz (PPS), e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), a respeito de irregularidades constatadas na PCH Bocaiuva, em Brasnorte, abre precedentes para cassação da licença ambiental sob domínio da operadora Cravari Geração de Energia S/A.
O alerta é do relator, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que demonstra insatisfação com a postura da Sema sobre informações colhidas pelos membros da CPI sobre o processo em questão. "Vamos dar novo prazo para cumprimento das regras e se não houver entendimento vou sugerir a cassação da licença". Nova vistoria deverá ser feita no local hoje, com participação de representantes da comissão, da Sema, do Incra e do denunciante, David Perin.
Após checagem in loco, realizada recentemente, a CPI apontou vários pontos falhos, alguns em concordância com os questionamentos de Perin. A comissão sugeriu confecção de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para exigir da empresa Cravari cumprimento de regras legais e ambientais. Mas os contrapontos feitos pelo denunciante sobre "22 itens" respondidos no processo, além de falta de sintonia entre argumentos da Sema e do Incra, obrigam a CPI a reavaliar os procedimentos.
Perin sustenta que teria sofrido ameaças. Cópia do Boletim de Ocorrência (BO), registrado no dia 16 deste mês, foi entregue a CPI. Um dos pontos questionados por ele se refere a construção de uma estrada de acesso ao canteiro de obras dentro de terras do Incra, sem autorização do órgão e sem licença para desmate, o que teria provocado prejuízos a nascente de água da região.
Perin assegura que "como prova que a estrada foi aberta pela empresa Cravari, o próprio Incra apresentou o relatório contendo inclusive imagens de satélite que comprovam que realmente a estrada não existia e foi construída pela empresa Cravari". Vai mais além ao destacar que teria ficado constatado por meio de vistoria os danos ambientais.
Dilmar foi pontual ao avisar que existem ponto relativo ao caso que precisa ser esclarecido pela Sema, já que informações de representantes do Incra revelam possíveis falhas da pasta em relação aos procedimentos legais.