Diante do grande número de irregularidades encontradas nas investigações em empresas que são detentoras do Regime Especial e comercializam cereais no Estado, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal apresentaram, esta tarde, um requerimento que solicita ao governo do Estado a extinção do benefício às cerealistas.
A CPI constatou que a maior parte dos sócios das empresas cerealistas que estão sendo investigadas por sonegação de impostos tem passagens pela polícia. Outra irregularidade encontrada seria a existência de um sócio fantasma que teria a documentação do Estado do Amazonas e um nome criado para que a empresa se encaixasse nos critérios para participar do Regime Especial.
“Vamos ao governador, pra propor ao governador para acabar com o regime especial na comercialização de grãos, a sugestão é que a cobrança do imposto seja na saída do produto. Se o Regime Especial for mantido vamos ter uma sonegação muito grande, mas se tomar uma atitude agora, no início da safra, tenho certeza que haverá um melhoramento na receita do Estado de Mato Grosso”, explicou o presidente da CPI, deputado Zé Carlos do Pátio (SD).
As investigações feitas pela CPI em parceria com a Polícia Civil, descobriu que os societários, das empresas investigadas além de estarem sonegando impostos, também respondem processos na justiça por crimes como tráfico, roubo, estupro e assassinato. “Precisamos tomar uma atitude sobre o que foi revelado nas investigações, não dá para manter isso”.
O sócio administrativo de uma empresa de grãos se encontra atualmente recolhido na cadeia do Capão Grande, em Várzea Grande, investigado por tráfico e acusado de cometer um homicídio. A empresa é suspeita de sonegar R$ 101 milhões.
As empresas investigadas são favorecidas pelo Regime Especial e já foram desenquadradas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e conseguiram manter o benefício graças a liminares da Justiça Estadual.