A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal realizou, ontem à tarde, a primeira rodada de debates entre os seus membros e representantes dos segmentos empresariais do estado. O objetivo da CPI é discutir um novo projeto de incentivos ficais em Mato Grosso, adotando, portanto, caráter mais propositivo e uma nova linha no direcionamento de investigação.
Nesse primeiro momento, o presidente do Porto Seco de Cuiabá, Francisco Antônio de Almeida, e o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT), Paulo Gasparoto, fizeram uma explanação acerca das principais dificuldades encontradas pelos setores no que tange os incentivos fiscais.
Gasparoto questionou os incentivos fiscais concedidos às empresas de outros estados, principalmente as grandes redes nacionais, que aqui se instalam. “Não sugiro que reduza os incentivos dessas empresas, mas que se faça justiça com as empresas mato-grossenses que têm sido duramente atingidas na parte concorrencial”.
Ele frisou que as empresas trabalham com margens extremamente apertadas diante de um momento de tanta dificuldade, como recessão econômica, de pouco consumo e com elevação dramática dos custos, que está inviabilizando as empresas do estado. “Se o Estado não criar uma nova legislação de incentivos, que contemplem a vinda de novas empresas, mas principalmente as que já estão instaladas aqui, elas não terão sustentabilidade ou vão acabar fechando e buscando incentivos de outros estados”.
O presidente do Porto Seco de Cuiabá disse que a legislação em vigor tem atrapalhado o desenvolvimento de vários setores. Ele usou como exemplo a atenção do Governo para o Agronegócio, que começou no Estado com muita dificuldade e que hoje é destaque mundial. “O que nós queremos é que os outros setores acompanhem o que foi feito com a agricultura e eu acho que nós podemos fazer isso na indústria, no comércio e nas atividades de prestação de serviços ou de maior tecnologia”, ressaltou Francisco de Almeida.
O relatou geral da comissão, deputado Max Russi (PSB), que presidiu a reunião, tranquilizou os convidados garantindo que a Comissão não quer acabar com os incentivos fiscais e que, ao contrário, vai propor uma nova política de forma a contemplar as empresas e setores, de forma igualitária e justa. “Precisamos incentivar a abertura de novas empresas e a permanência daquelas que já estão instaladas aqui, mas que não têm tido condições de se manter. Não vamos perder arrecadação. Vamos debater o tema e buscar soluções concretas e resolutivas”.