A CPMI-Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Sanguessugas- criada para investigar denúncias de irregularidades no uso de recursos do Orçamento da União da área da saúde para a compra de ambulâncias com preços superfaturados, aprovou, hoje, a quebra de sigilo bancário e fiscal dos últimos 5 anos do empresário Darci Vedoim- preso em Cuiabá- sócio da empresa Planam, acusada de ser o pivô do esquema.
A comissão marcou para a próxima terça-feira (4) os primeiros dois depoimentos. Serão ouvidos, na condição de convidados, o procurador da República de Mato Grosso Tardelli Boaventura e o delegado de polícia naquele estado Mário Lúcio Avelar. Ambos deram início às investigações sobre o esquema de fraudes que envolvia parlamentares, empresários, funcionários públicos e prefeitos.
Também foram aprovados requerimentos para convocar a depor na CPI Mista a ex-assessora especial do Ministério da Saúde Maria da Penha Lino e os empresários Darci José Vedoin, dono da Planan Indústria Comércio e Representação Ltda, e Luiz Antônio Trevisan, proprietário da Santa Maria Comércio e Representações, além do advogado da Planan, Luiz Aires.
Maria da Penha, acusada de intermediar o esquema no ministério, está presa em Cuiabá e, em depoimento à Polícia Federal, identificou, em um primeiro momento, 81 parlamentares que teriam participado da fraude, além de Vedoin. Ele é apontado como chefe da quadrilha que comercializava as ambulâncias superfaturadas por meio de prévio acerto com prefeitos relacionado à licitação. Luiz Trevisan também é acusado de participar do esquema de fraude.
Além desses, também será ouvido, na condição de convidado, o deputado federal Robson Tuma (PFL-SP), relator de uma comissão criada pela Corregedoria da Câmara dos Deputados para investigar o esquema de fraudes na compra de ambulâncias. A fim de facilitar esse último depoimento, a CPI Mista aprovou um outro requerimento para a transferência do sigilo dos trabalhos dessa comissão da Corregedoria da Câmara.
– Nos últimos 20 dias, fiz um grande cruzamento de dados sobre esse esquema de fraude. É tudo o que a CPI precisa neste momento, para dar início à sua investigação – afirmou o deputado Tuma, em entrevista à Agência Senado.
Informações
A CPI Mista também aprovou requerimentos que solicitam todos os documentos, inquéritos e informações sobre o esquema de fraude a órgãos responsáveis pela investigação, como a Corregedoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, a Procuradoria Geral da República e o Ministério da Saúde – este último abriu, inclusive, um procedimento administrativo para apurar o caso.
Na segunda-feira (26), o senador Amir Lando (PMDB-RO) e o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), respectivamente relator e presidente da CPI dos Sanguessugas, tiveram encontro com o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, com o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Paulo Lacerda, e com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie.
Na terça-feira (27), os dois estiveram com o controlador-geral da União, ministro Jorge Hage. Os parlamentares requisitaram pessoalmente cópia de todas as investigações desenvolvidas até o momento com relação à Operação Sanguessuga, da Polícia Federal, bem como dos respectivos requerimentos de instauração de inquérito contra parlamentares e as denúncias já oferecidas pelo Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de agilizar os trabalhos da comissão.
Nesta quarta-feira, no início da tarde, Lando e Biscaia têm um encontro reservado com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, relator dos processos que correm em segredo de Justiça contra os parlamentares acusados de elaborar emendas ao Orçamento para a compra das ambulâncias com preços acima dos praticados no mercado. O objetivo do encontro é, segundo Lando, saber o limite do sigilo imposto pelo ministro.