A Comissão Parlamentar de Inquérito das Usinas Hidrelétricas (CPI das PCHs) na Assembleia informou hoje que seus trabalhos investigativos serão prorrogados por mais 15 dias devido uma documentação recebida, ontem, que “materializa o perigo iminente de inundação do município de Nortelândia (Médio Norte), com a possibilidade de novo rompimento do duto da PCH Santana I”. Foi cancelada a entrega do relatório final marcada para hoje.
Conforme Só Notícias já informou, o relator da comissão, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), explicou que foram analisados 41 processos – em etapas distintas, variando entre empreendimentos em fase de licenciamento e em operação – do total de 154 volumes existentes na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Trinta e cinco dos 41 processos analisados pela CPI continham irregularidades. Em meu relatório, recomendo a cassação da licença de operação de cinco PCHs”, adiantou Dilmar.
Durante pouco mais de um ano de investigação, a CPI foi instalada em 15 de março do ano passado, os parlamentares receberam dez denúncias de irregularidades que incidiam sobre as usinas Nhandu/Rochedo (Novo Mundo), UHE Sinop, Pequi/Sucupira (Jaciara), Zé Fernando (Jaciara), Rancho Queimado (Santo Antônio de Leverger), Bocaiúva (Brasnorte), Santana I (Nortelândia), Usina do Manso (Chapada dos Guimarães), Jauru (Porto Esperidião) e as Águas (Juscimeira). Todas as acusações foram investigadas.
“A análise foi feita por amostragem, investigamos empreendimentos situados nas mais diferentes regiões de Mato Grosso com foco naquelas em que existiam indícios de irregularidade. Muitas denúncias foram confirmadas durante o processo investigativo, a exemplo da Bocaiúva, apontada pelo agricultor David Perin”, assinalou Dal Bosco.
O relatório final contém 230 páginas, nas quais são relatadas oito oitivas envolvendo servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, denunciantes e os responsáveis pela empresas que exploram o potencial energético de Mato Grosso. Também estão anexos aos documentos fotografias e entrevistas feitas durante vistoria “in loco” nos empreendimentos mais polêmicos analisados pela comissão.
Dilmar elencou as principais mudanças propostas no relatório, que visam a readequação do setor energético em Mato Grosso, entre elas está a criação de quatro impostos. O primeiro deles prevê a cobrança de 2% do faturamento das usinas pelo Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). Também será taxado o uso dos recursos hídricos dos municípios e o uso da rede de transmissão de energia no Estado. A CPI propõe ainda a cobrança de 0,5% do valor total feito pelo empreendedor na implantação de usinas e PCHs.
O parlamentar adiantou ainda, que o relatório conclusivo, visa preservar o múltiplo uso das águas, prevendo ações como a obrigatoriedade da instalação de eclusas – paralelamente a construção das barragens – e o estudo de sistemas de navegação para implantação de hidrovias, além da proibição da construção de novas usinas no pantanal mato-grossense.