O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Móvel foi aprovado hoje pelos deputados que integram a CPI e o texto final, após aprovação do plenário da Assembleia Legislativa, deve ser levado ao governador Mauro Mendes. São mais de 1,5 mil páginas e a investigação dos deputados apontou uma série de problemas na qualidade do serviço ofertado à população. Falta de conectividade, tecnologia ultrapassada e ausência de sinal em áreas distantes do centro dos municípios foram algumas das irregularidades apurados ao longo dos últimos 13 meses por meio de oitivas e visitas in loco da van da CPI, que esteve em 15 municípios recebendo reclamações de usuários dos serviços.
“O principal ponto é que a cobertura no nosso estado fica muito aquém daquilo que foi contratualizado com a Agência Nacional de Telecomunicações [Anatel]. Nós vimos que existe uma deficiência muito grande no número de antenas. Há um déficit de mais de 2 mil Estações Rádio Base [ERBs] e nós vimos que quem é mais penalizado são as pessoas mais vulneráveis, aqueles que vivem em regiões mais longínquas”, destacou o relator, deputado Eugênio.
Com base nesta conclusão, o presidente Diego Guimarães defendeu que o governo estadual atue no sentido de garantir a estas pessoas o acesso à telefonia móvel por meio de um programa de conectividade. O eixo central da medida é o de assegurar que as localidades que não estão abarcadas pelos leilões do 4G e do 5G sejam contemplados. “Temos todo o levantamento dos conglomerados, dos amontoados populacionais no estado de Mato Grosso, que não estão contemplados hoje pelos leilões São distritos que cresceram ao longo dos anos e hoje contam com até 12 mil pessoas, como União do Norte, em Peixoto de Azevedo. Então, como não há a obrigação das operadoras em ofertar o serviço, por qual motivo o governo de Mato Grosso não pode assegurar que estas pessoas tenham acesso aos serviços?”, questionou Guimarães.
O relatório final será transformado em um Projeto de Resolução e, após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redaçãoda Casa, votado em plenário. Com a aprovação, o presidente da CPI vai encaminhar o texto também aos órgãos de controle como Ministério Público Estadual e Federal (MPF), além da própria Anatel. Ele defendeu a abertura de uma Ação Civil Pública contra as operadoras. “Pelo que nós entendemos do relatório, pelo que nós vimos dos dados, pela ausência do serviço de telefonia de qualidade em Mato Grosso, eu acredito que cabe essa ação. O estudo vai ser feito pelo Ministério Público e se eles entenderem por bem ingressar com o processo, quem ganha é a sociedade. Esta é mais uma forma de pressionar, de mostrar às empresas que lesar o consumidor mato-grossense trará prejuízo aos bolsos, aos cofres, de cada empresa”, salientou Diego.
Na mesma linha, o relator da CPI acrescenta que há atualmente brechas enormes e falhas na fiscalização que facilitam para as operadoras a não prestação adequada dos serviços. “Vimos aqui mesmo nesta comissão o representante da Anatel, que é um agente regulador dessas operadoras, simplesmente atuando como advogado das operadoras. Isso é muito grave”, declarou Eugênio.
