A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação e Renúncias Fiscais vai solicitar que o poder judiciário compartilhe com o legislativo a denúncia do Ministério Público (MP) apontando a existência de um esquema de corrupção envolvendo políticos na concessão de incentivos fiscais em Mato Grosso. O requerimento para formalizar o pedido foi feito pelo deputado Wilson Santos (PSDB) e foi aprovado ontem em reunião da CPI na Assembleia Legislativa.
A denúncia oferecida pelo MP tem como base depoimento do empresário Milton Bellincanta, que denunciou o favorecimento de indústrias alimentícias com incentivos fiscais. Os documentos foram encaminhados para a 7ª vara criminal de Cuiabá e implicam o ex-governador Silval Barbosa e os ex-secretários de Estado, Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, por, supostamente, terem recebido até R$ 1,9 milhão em propina entre julho e dezembro de 2014.
Além do compartilhamento da denúncia, a CPI aprovou requerimento, de autoria do deputado Carlos Avalone (PSDB), para convocar o presidente do Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras (Sindalcool-MT), Silvio Cézar Pereira Rangel, para apresentar diagnóstico e projeção da produção e arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor sucroenergético em Mato Grosso.
A CPI se reúne semanalmente, às quintas-feiras, e investiga suposta sonegação de impostos em Mato Grosso e fraudes na concessão de incentivos fiscais no agronegócio e no setor de combustíveis. O ex-governador Silval Barbosa chegou a ser convocado, mas sua presença foi descartada. O doleiro Lúcio Funaro, peça-chave na deflagração da Operação Lava Jato, também já prestou depoimento.
