A CPI da Sema apresentou o relatório final, com 424 páginas, dos trabalhos realizados para apurar denúncias de irregularidades no setor ambiental do Estado e nas ações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), na expedição de documentos necessários à exploração, manejo, licenças ambientais e outros. Foram feitas 84 recomendações para melhorar as ações da Sema e, segundo o presidente da CPI, deputado José Riva (PP), será acrescida mais uma, elevando para 85. Esta sugere a implantação, no prazo de seis meses, da carta de serviço ao cidadão, que estabelece prazo para cada ação da pasta.
“Ficou provado que a Sema precisa mais do que uma cirurgia plástica para se firmar como uma secretaria de vanguarda precisa sim, ser completamente reformulada e esta comissão está apontando os caminhos que devem ser percorridos, porém, cabe ao governador Blairo Maggi definir se vai querer mudar o modelo de gestão ou, se vai continuar com o modelo que aí está que já demonstrou ser ineficiente”, argumenta Riva.
Entretanto, segundo Riva, é preciso que o governo entenda também que para se tornar funcional, a Sema tem que passar por uma completa reforma estrutural e de conceito. “É preciso investir na Secretaria de Meio Ambiente, aliás, nós pedimos que o orçamento do Estado para 2008 só entrasse na pauta depois do encerramento dos trabalhos desta CPI porque estamos realizando um estudo para ver de que forma poderemos destinar mais recursos para a Sema no ano que vem. Pelo orçamento, estão previstos repasses da ordem de R$ 53 milhões, porém, entendemos que isso é pouco e que para começar a atingir as metas necessárias, a Sema precisa ter entre R$ 80 e R$ 90 milhões. Não sabemos ainda de onde virão os recursos para essa suplementação, mas nós vamos encontrar o caminho para que esses valores sejam aumentados”, afirma o parlamentar.
A CPI considera que o governo não soube considerar a importância da Sema para a economia do Estado e isso acabou gerando muito problemas. “É preciso saber que quando a Sema pára a economia também pára, afinal, para tudo que se vai fazer em termos de investimento, até por parte da administração pública, depende de autorização ambiental, então, se a Sema não funciona, a economia não funciona. Só no ano passado, o Estado deixou de arrecadar algo em torno de R$ 1 bilhão por causa da morosidade daquela pasta, então, está mais do que provado de que é necessário deixar o órgão em condições de atender a grande demanda da sociedade e isso só é possível na medida em que forem feitos os investimentos necessários”, completou Riva.
O relatório final será agora apresentado em plenário para apreciação e votação dos demais parlamentares, depois de aprovado, será encaminhado ao governador Blairo Maggi para que tome as providências.