O relator da CPI da Saúde da Assembleia Legislativa, deputado Walace Guimarães (PMDB), apresentou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurava irregularidades na saúde pública em Mato Grosso. Guimarães destacou que a comissão cumpriu sua função e trouxe à tona problemas que vinham se arrastando sem resolução. Baseado nas 33 recomendações propostas, o Governo do Estado poderá dar um novo rumo ao setor da saúde.
O parlamentar confirmou também que a maior dificuldade identificada pela CPI foi relacionada à gestão dos recursos. Segundo ele, durante os trabalhos, vários ofícios foram encaminhados às prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, porém não obtiveram respostas dificultando o trabalho do grupo.
O deputado informou ainda que a partir de agora, o próximo passo será trabalhar em conjunto com a Comissão de Saúde da Casa de Leis para que as 33 recomendações sejam efetivamente concretizadas.
A CPI da Saúde foi criada em novembro de 2009, por meio do ato 14/09, com objetivo de apurar o uso do recurso que o Estado repassa à Prefeitura de Cuiabá.
No total, foram 12 reuniões e 9 oitivas, além de visitas nas unidades de saúde: Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá; Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande; Policlínicas do Coxipó, Pedra 90, Verdão e Morada da Serra; nos antigos Hospitais Modelo e São Tomé; Hospital Metropolitano de Várzea Grande; Hospital Universitário Júlio Müller; Hospital Geral Universitário, Hospital Adauto Botelho, e nos Hospitais Regionais de Cáceres, Sorriso, Rondonópolis e Colíder.
Recomendações da CPI da Saúde:
1- Assegurar a execução do Programa "Fila Zero" para a gestão e a erradicação da demanda reprimida de consultas, exames e cirurgias nos serviços de saúde do Estado;
2 – Reestruturar imediatamente o sistema de Regulação de Serviços de Saúde com a retomada do sistema de gestão compartilhada entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Cuiabá nos procedimentos de alta e média complexidade assegurando-se unidade física, financeira e operacional e garantia de transparência, equidade e eficiência;
3 – Estadualizar, em caráter emergência,l os prontos-socorros de Cuiabá e Várzea Grande para reestruturação do atendimento de urgência e emergência e estabelecimento de plano estratégico que envolva policlínicas e Unidades de Pronto Atendimento – UPAS, a serem instaladas, até a definição do papel efetivo da abrangência das competências do modelo administrativo da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá;
4 – Ampliar a cobertura da Atenção Básica em Saúde, por meio do estabelecimento de metas para a implantação de novas unidades do Programa Saúde em Família – PSF e o preenchimento das vagas de médicos nas unidades já existentes;
5 – Implantar política de valorização dos servidores públicos da saúde;
6 – Recontratualizar os hospitais prestadores de serviços, tais como Hospital Geral Universitário- HGU, Júlio Müller, Santa Casa de Misericórdia, hospitais filantrópicos e particulares, por especialidade médica e demanda;
7 – Implantar o Programa de Apoio Técnico e Recuperação Financeira das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos – Pró-Hosp, para a reestruturação das dívidas dos hospitais conveniados e a abertura de novas linhas de financiamento para a aquisição de equipamentos e disponibilização de novos leitos e serviços;
8 – Construir, adequar o espaço físico ou estabelecimento de parceria público privada para implantação de Hospital Estadual de Alta Especialidade (procedimentos neurológicos e cardíacos) e transplantes em Cuiabá;
9 – Ampliar a estrutura física, financeira e operacional dos Hospitais Regionais para oferta de um serviço de saúde de qualidade, em conformidade com o perfil da unidade e as características do Consórcio Intermunicipal de Saúde em que está inserido, descentralizando sua gestão para maior autonomia na contratação de serviços e manutenção de equipamentos básicos;
10 – Fortalecer os Consórcios Intermunicipais de Saúde, com ênfase no apoio do estado às políticas públicas municipais estratégicas na atenção básica que reduzam a pressão da demanda sobre os hospitais regionais do estado e o Sistema de Saúde público de Cuiabá;
11 – Inaugurar imediatamente o Hospital Metropolitano de Várzea Grande como referência em ortopedia e cirurgias gerais;
12 – Criar o Hospital da Criança e contratar emergencialmente leitos de Unidade de Tratamento Intensivo Pediátrica, em função da grande carência atual em todo o sistema de saúde do estado; 13 – Implantar o Hospital da Mulher;
14 – Implantar hospital escola por meio da criação de curso de medicina na UNEMAT para formação, capacitação e atualização dos profissionais da rede pública de saúde, em cooperação com a Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso;
15 – Promover gestão política junto ao Governo Federal para revisão da correção anual da tabela de remuneração do SUS referente aos serviços de saúde contratados ou conveniados e a redução da necessidade de complementação pelo estado no pagamento desses serviços;
16 – Implantar novo sistema de gerenciamento da Farmácia de Alto Custo que garanta total controle do desempenho financeiro físico elimine absolutamente os desperdícios e reduza a judicialização da saúde;
17 – Reestruturar os Escritórios Regionais de Saúde com ampliação de estrutura, pessoal e otimização dos serviços;
18 – Implantar as Unidades de Pronto Atendimento – UPA em todo o Estado e, em caráter emergencial, pelo menos 03 (três) unidades do Tipo 3, sendo 02 (duas) na Capital e 01 (uma) em Várzea Grande;
19 – Criar Programa Estadual de Saúde Visual e Auditiva para a realização de campanhas preventivas, transplantes de córnea, operações de catarata e doação de óculos a pessoas carentes;
20 – Definir política e reestruturar a rede de atendimento à Saúde Mental;
21 – Definir política e reestruturar a rede de atendimentos aos dependentes químicos (álcool e drogas);
22 – Criar programa de aquisição e manutenção de equipamentos hospitalares, garantindo a assistência técnica de preferência local e definir política de Gestão dando ênfase aos aspectos patrimonial, equipamentos médico – hospitalares, manutenção, entre outros;
23 – Criar programa permanente de divulgação dos serviços de saúde oferecidos pelo Estado;
24 – Implantar rigoroso controle do cumprimento das metas estabelecidas em contratos pelos Hospitais Filantrópicos e Particulares conveniados;
25 – Implantar Plano Permanente de Combate à Dengue;
26 – Estabelecer Sistema de Gestão que garanta a regularidade, continuidade, universalidade e certificação dos sistemas de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos, em conformidade com as alterações inseridas na Lei Estadual de Resíduos Sólidos, Lei nº 7.862, de 19 de dezembro de 2.002, promovidas por meio da Lei 9.263, de 03 de dezembro de 2009;
27 – Criar condições para melhor aplicação dos recursos públicos;
28 – Promover condição para que os Hospitais obtenham Alvará Sanitário;
29 – Realizar controle de Infecção Hospitalar nas Unidades de Saúde;
30 – Fortalecer a Política Estadual de Saúde da Pessoa com Deficiência Física;
31 – Destinar a obra do projetado Hospital Central para instalação da área administrativa da Secretaria Estadual de Saúde – SES MT;
32 – Ampliar os recursos destinados à saúde no Estado de Mato Grosso;
33- Promover, através da Comissão Permanente de Saúde da Assembleia Legislativa, o entendimento com a Secretaria Estadual de Saúde, por ocasião da discussão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2012, para que se estabeleça metas orçamentárias reais para o atendimento integral das necessidades de investimento e custeio na área da saúde pública no Estado de Mato Grosso.