A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Invasão Zero, instalada para apurar denúncias sobre a invasão territorial urbana e rural em Mato Grosso, fez a primeira reunião para apresentar o plano de trabalho até abril e uma das primeiras decisões é que vai criar um canal de denúncias por meio de Whatsapp. O presidente da comissão, deputado Gilberto Cattani (PL), explicou que essa canal permitirá que qualquer pessoa faça a denúncia, mediante identificação, indícios e materialidade envolvendo crime de invasão.
Os deputados aprovaram cinco requerimentos à Polícia Judiciária Civil para saber quantos boletins de ocorrência foram registrados sobre invasões de terras em Mato Grosso, outro à secretaria de Segurança Pública requerendo informações dos protocolos de atendimentos relacionados aos casos de invasões e quais são os métodos que a instituição utiliza para desativá-las. Ainda por meio de requerimento, a CPI quer saber o percentual de terras estão regularizadas em Mato Grosso e quantas delas estão nas zonas urbanas e rurais. “Essas informações vão nos dar uma base e um norte para começarmos o nosso trabalho”, explicou Cattani.
Em outro requerimento oral, aprovado pela CPI, Avallone faz um convite à juíza Adriana Sant’Anna Coninghan, da 2ª Vara do Direito Agrário do Tribunal de Justiça, para apresentar pesquisa sobre conflitos relacionados a terras que estão sob disputa judicial em todo o estado.
As oitivas, diligências, requisições de informações e audiências públicas serão a partir de fevereiro e a CPI vai realizar perícias e as análises de documentos recebidos para compreensão das causas, os impactos econômicos, ambientais, sociais, de segurança e as soluções possíveis para as invasões.
De acordo Cattani, a CPI foi criada para dar uma resposta à sociedade mato-grossense sobre o direito às propriedades (privada ou pública) que estejam nas áreas urbana e rural. “São conflitos sociais que geraram esse CPI. Ela vai atender a todos, mas principalmente àquelas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Elas deveriam ser atendidas pelo Estado e não pelo particular. O ônus é do Estado, que é o arrecadador do patrimônio público”, disse Cattani.
Caso haja necessidade, Cattani pode pedir prorrogação da CPI. A elaboração do relatório final está prevista para outubro. A vice-presidente da CPI, deputada Janaina Riva (MDB), afirmou que a invasão de terra em Mato Grosso é crônica e pontual. Segundo ela, a CPI vai contribuir para a resolução dos conflitos relacionados à regularização fundiária em todo o estado.
“Sabemos que existem documentos de terras sobrepostos, com falsificações de documentos. A CPI vai tratar e analisar também a situação dos proprietários de terras que estão mais vulneráveis. Muitos são coagidos dentro de sua propriedade e muitas vezes não são os de ‘bonés vermelhos’ que chegam lá para invadir a sua terra, mas são grandes proprietários e incorporadoras que querem tomar a propriedade deles”, disse Riva.
