A Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indígenas e quilombolas, aprovou em reunião ordinária, ontem, requerimento do deputado federal Nilson Leitão (PSDB), relator do colegiado, solicitando autorização para a realização de visitas técnicas e audiências públicas em pelo menos quatro cidades de Mato Grosso.
Segundo o documento serão realizadas audiências públicas e diligências externas para apurar possíveis irregularidades nos municípios de Sinop, Juína, Cuiabá, e Alto Boa Vista, este último, conhecido pelo processo de desintrusão da Gleba Suiá-Missu que em 2012 retirou cerca de sete mil pessoas que viviam em uma área de 165 mil hectares para que ela fosse ocupada por índios da etnia Xavante.
Para o relator, Nilson Leitão, as denúncias que chegam até a CPI precisam ser verificadas in loco. “Para atender aos documentos que chegaram a esta Comissão e proceder a averiguação dos fatos, torna-se necessária a apuração dessas denúncias. Do contrário, tornar-se-á impossível atender a sociedade de forma efetiva, o que é essencial em nossa atuação na busca do interesse público”, destacou o relator em sua justificativa.
Após as audiências públicas, o corpo técnico da CPI ouvirá separadamente pessoas que queiram entregar documentos ou prestar depoimentos em que denunciem fraudes nos processos de demarcação de terras ou mesmo de assentamentos da reforma agrária.
A data e local das audiências em cada município serão definidos e divulgados nos próximos dias.
Na mesma reunião foram aprovados outros dois requerimentos do deputado. O primeiro deles pede ao delegado Chefe da Delegacia da Polícia Federal de Passo Fundo (RS), documentos e informações referentes a inquéritos policiais envolvendo questões indígenas na região, uma vez que é elevado o número de conflitos na Região Sul do País.
O outro requerimento foi encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas da União, solicitando informações de auditoria sobre possíveis irregularidades na aplicação dos recursos para Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena. Irregularidades e ações tomadas em relação a dois processos do TCU e, auditoria, se for o caso, para verificar eventuais irregularidades na aplicação dos recursos nas transferências para a entidade denominada “Missão Evangélica Caiuá”.
As informações coletadas devem ajudar a compor o relatório final da CPI.