Os secretários de Estado Rogério Gallo (Fazenda) e César Miranda (Desenvolvimento Econômico) deverão comparecer à Assembleia Legislativa para prestar depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga indícios de renúncia fiscal e sonegação de impostos em Mato Grosso. As datas dos depoimentos ainda estão pendentes de confirmação.
O requerimento de convocação foi aprovado ontem, mesma data em que o empresário do setor de combustíveis Júnior Mendonça prestou depoimento de aproximadamente uma hora e confirmou a existência de unidades de postos de combustíveis em Cuiabá e Várzea Grande registradas em nome de laranjas que praticam a sonegação de impostos e a venda de produtos alterados.
Júnior Mendonça (investigado na operação Ararath) estava acompanhado pelo advogado e contou à comissão que tem conhecimento sobre postos que funcionam sem autorização e por meio de laranjas e se comprometeu a passar dados em relação a isso para a CPI. “Existem postos que são administrados por laranjas, ele tem a licença em nome de terceiros e explora aquilo lá dentro da ilegalidade”, denunciou. No depoimento, ele disse ainda que algumas distribuidoras adulteram combustíveis e conseguem liminares para funcionar sem recolher impostos. O empresário completou dizendo que, quando cassadas, essas distribuidoras passam a ter outro CNPJ e conseguem continuar abertas nos mesmos moldes. “Nós temos de acreditar que a CPI e órgãos fiscalizadores vão combater esses postos e distribuidoras que estão dentro da ilegalidade para o mercado ter um equilíbrio e o empresário ter uma sobrevida”, afirmou Júnior Mendonça.
O vice-presidente e sub-relator da CPI para o segmento de combustíveis, deputado Carlos Avallone (PSDB), também fez perguntas sobre o uso de postos de combustíveis para lavagem de dinheiro por facções criminosas. Porém, Júnior Mendonça garantiu não ter conhecimento sobre o assunto.
Também foi aprovado requerimento em que a CPI cobra da Delegacia Fazendária (Defaz) e da secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) informações a respeito de investigações de um grupo empresarial com atuações no ramo de processamento de soja, milho, girassol e canola suspeito de receber indevidamente incentivos fiscais nos últimos anos, em decorrência de pagamento de propinas a agentes públicos.
Nas últimas semanas, a CPI recebeu o apoio de órgãos de investigação de Mato Grosso. O trabalho da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal conta com o apoio do delegado José Ricardo Garcia Bruno, cedido pela Polícia Judiciária Civil com o intuito de colaborar com a análise técnica de documentos bem como no rumo das investigações e do oficial de justiça Gláucio Antônio Lima, cedido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, informa a assessoria.
