Indícios de negligência, tanto na compra quanto na distribuição, e de prevaricação (no caso do funcionalismo público, ato de retardar ou deixar de fazer o trabalho). Foram essas as conclusões apontadas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou o caso dos medicamentos encontrados vencidos na Central de Apoio Logístico em Saúde.
Os vereadores integrantes da comissão, Carlão (PSD), Fernando Assunção (PSDB), Roger Schallenberger (PR), Wollgran de Lima (DEM) e Roberto Trevisan (PROS), chegaram a conclusão que “não houve má fé” por parte do atual gestor da pasta, Francisco Specian Júnior. Porém, o documento aponta a “má gestão” de Specian.
O relatório aponta ainda como possíveis fatores que contribuíram para as perdas o programa de software de controle interno sendo inadequado e falta de efetivo, principalmente de profissionais na área de farmácia. Traz também recomendações como a troca do software, realização de concurso público para contratação de profissionais específicos para as áreas disponibilizadas na central, compartilhamento de dados (estoque, entrada e saída de medicamentos) com a câmara e a criação de uma ouvidoria especialmente para a saúde.
Para chegar as conclusões os vereadores fizeram visitas à Central de Apoio Logístico, ouviram servidores e analisaram inúmeros documentos. Foram 60 dias de investigação que resultou em um documento com 600 páginas, incluindo os anexos. Tudo serviu de base para a elaboração do relatório.
“Não cabe à CPI punir e apontar culpados, mas de investigar. Fizemos um trabalho de investigação, onde apuramos as prováveis causas que levaram as perdas dos remédios, mas também apontamos problemas e o que pode ser feito para que isso não volte a ocorrer”, destacou o presidente da comissão, o vereador Carlão. “Fizemos nosso trabalho com lisura, transparência e imparcialidade, pois é Poder Legislativo que está a frente de todo trabalho. Temos que dar também uma resposta à sociedade, então procuramos fazer tudo com maior cuidado possível para que não cometêssemos nenhuma injustiça”.
O relatório sugere que sejam enviadas cópias para os Ministérios Públicos Estadual e Federal, pois há recursos federais envolvidos, para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e prefeitura.
A CPI foi criada em outubro após a ex-vereadora Zeila Benevides (PSDB) realizar as denúncias sobre os medicamentos vencidos. Segundo a acusação, 12 mil frascos do remédio sulfametoxazol (usado para tratar infecções bacterianas), foram comprados e nove mil deles venceram no depósito, além de outras que também perderam o prazo de validade. Um prejuízo de mais de R$ 10 mil aos cofres públicos.
A assessoria informou, anteriormente, que a CPI teria apontando má gestão do ex-secretário Mauri Rodrigues de Lima mas, encaminhou nova nota apontando que a comissão o isentou de qualquer responsabilidade no caso.
(Atualizada às 15:19hs em 23/12)